AMBIENTE ACREANO: AS INVERDADES DA PROPAGANDA DA FRENTE '55'
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terça-feira, outubro 26, 2010

AS INVERDADES DA PROPAGANDA DA FRENTE '55'

A Frente '55', que defende a permanência do atual horário, está propagandeando que a volta ao antigo horário vai impedir a transmissão de futebol e telejornais ao vivo. Uma inverdade que a justiça eleitoral, com seus prazos processuais, não irá barrar até o final da exibição da propaganda gratuita. Socorro Ministério Público Federal!

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Leitores, abaixo cópia do requerimento que a Frente 77 fez à justiça eleitoral para suspender a propaganda da Frente 55 que afirma que futebol ao vivo só se o horário atual for mantido.

Infelizmente, em razão dos prazos processuais, é quase certo que esta mentira irá ficar no ar até o final da propaganda gratuita no rádio e TV.

Concordo com muitos que afirmam que a propaganda em questão é um atentado à inteligência do Acreano pois todos sabem que jogos e telejornais podem ser exibidos ao vivo.

Mais uma vez os promotores da mudança do nosso fuso horário tratam os acreanos como otários...

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Rio Branco-Ac, 25 de outubro de 2010.

Excelentíssimo Sr. Juiz Laudivon de Oliveira Nogueira
(Responsável pela condução do Referendo do Fuso Horário Acreano)

Senhor Juiz:

A ‘Frente 55’ (‘Frente do Sim’) está veiculando, desde o domingo passado (17/10), propaganda em favor da manutenção do atual horário na qual afirma textualmente que:

...“a hora antiga pode prejudicar todo tipo de comunicação”...”até seu programa de TV, novela, futebol ao vivo”.

Vale ressaltar que na breve pausa entre as duas frases, a referida propaganda, no afã de impressionar os telespectadores, mostra imagem esmaecida com clara simulação de ruído e interferência eletrônica.

Neste Domingo (24/10), outra peça publicitária da Frente 55 afirma que:

...”A hora atual é melhor, mais segura, e TEM FUTEBOL AO VIVO”

Diante disso, a Frente 77 (‘Frente do Não’) expõe e ao final deste requerer o que segue:

1. Que o Art. 5º da Resolução Nº 1386/2010 é explícito ao delimitar que a:

“...A propaganda realizada pelas comissões organizadas, previamente cadastradas neste Tribunal...deverá abordar o tema da conveniência ou inconveniência da mudança do fuso horário no Estado”...

2. Que o artigo 5º, incisos I e II, da Portaria do Ministério da Justiça, de 11 de julho de 2007, que trata da classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres (ver cópia em anexo), é claro ao afirmar que:

“Art. 5º. Não se sujeitam à classificação indicativa no âmbito do Ministério da Justiça as seguintes obras audiovisuais:
I- Programas jornalísticos ou noticiosos;
II – Programas esportivos”

3. Que o os programas jornalísticos e esportivos estão entre os de maior audiência e apelo popular dado o amplo interesse que provocam na população em geral.

Pelas razões acima, a ‘Frente 77’ entende que:

a) As peças publicitárias da ‘Frente 55’ que informam - direta ou indiretamente - ao público que o retorno ao antigo horário irá prejudicar a transmissão de telejornais, novelas e, especialmente, os programas esportivos, estão em desacordo com o Art. 5º da Resolução Nº 1386/2010, pois não esclarecem o tema central da campanha, e, pior, incentivam na população a formação de opinião claramente contrária à Frente 77 usando como argumento a falsa premissa de que “a volta do antigo horário irá fazer com que telejornais, novelas e programas esportivos não sejam mais exibidos ao vivo”, como acontece na atualidade;

b) Que estas afirmações ou insinuações não têm qualquer amparo legal, sendo os programas supracitados, livres para serem exibidos em qualquer horário, pois assim estão qualificados no Art. 5º, incisos I e II da Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça;

c) Que ao esmaecer a imagem e simular ruídos e interferência eletrônica em sua propaganda para reforçar a impressão de que a volta ao horário antigo ‘poderá prejudicar todo tipo de comunicação’, a ‘Frente 55’ fere o disposto no inciso II do Art. 45 da Resolução TSE n. 23.191/2009, que regulamenta de forma subsidiária a propaganda eleitoral gratuita do referendo, pois ridiculariza o esforço da Frente 77 de esclarecer e convencer os eleitores sobre as vantagens da volta ao antigo horário.

Diante do exposto, a ‘Frente 77’ requer a V. Excia que:

1. Determine a suspensão imediata [MEDIDA LIMINAR] de todas as peças publicitárias da ‘Frente 55’ que estejam usando como argumento de convencimento dos eleitores, direta ou indiretamente, a falsa premissa que ‘a volta do horário antigo irá fazer com que novelas, telejornais e programas esportivos (jogos) serão gravados’;

2. Que seja aplicada à ‘Frente 55’ a penalidade prevista no parágrafo único do Art. 45 da Resolução TSE n. 23.191/2009 “A inobservância do disposto neste artigo sujeita o partido político ou a coligação à perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, no período do horário gratuito subseqüente...”;

3. Que seja garantido à ‘Frente 77’, como compensação pela falsa informação propagandeada pela ‘Frente 55’, o uso, durante sete (7) dias, do tempo disponível para a propaganda da ‘Frente 55’ para veicular uma peça publicitária de esclarecimento dos telespectadores e radio ouvintes, nos termos a seguir:

“A Frente 77, que defende a volta do antigo horário do acre, com base no Art. 5º, incisos I e II, da Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça, vem esclarecer ao público que é falsa a propaganda difundida pela frente do sim, ‘Frente 55’, de que com a volta do horário antigo pode prejudicar todo tipo de comunicação, incluindo a transmissão ao vivo de jogos de futebol, programas esportivos e telejornais. A portaria do Ministério da Justiça não impõe qualquer restrição de horário para a exibição dos referidos programas. Portanto, com a volta do antigo horário, jogos, programas esportivos e telejornais poderão continuar a ser exibidos ao vivo e não gravados como tem sido propagandeado pela Frente que defende a permanência do atual horário”.

Em anexo, encaminhamos em CD cópia das peças publicitárias da ‘Frente 55’ que consideramos em desacordo com a lei.

Pedimos deferimento.

Evandro José Linhares Ferreira
Membro da Frente 77 (‘Frente do Não’)
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2 Comments:

Anonymous Marcela said...

Quem me dera que, uma vez avançando uma hora, o Acre estivesse também avançando em desenvolvimento, em educação, em saúde, em segurança pública, em sustentabilidade. Democracia, para mim, é um avanço. E o receio de retroceder, aí sim, aos tempos escuros e escusos da ditadura, maquiada aqui por um projeto de lei disfarçado de boas intenções - e, convenhamos, de boas intenções o inferno está cheio - é que me impele a votar 77. A favor do avanço. A favor do Estado Democrático de Direito.
A desculpa de que a "hora mais certa" é para você aproveitar melhor o seu dia veio bem a calhar agora que todos já se acostumaram com o novo horário. Afinal, o ser humano se acostuma com as piores situações - claro que uns mais rápido que outros, já que eu, do alto do meu conforto, rapidamente me acostumei a acordar uma hora mais cedo e sair, confortavelmente, no meu automóvel para o trabalho. No entanto, famílias que vivem em situações bem mais desfavoráveis são obrigadas a sair, ainda na calada da madrugada, sujeita a todo tipo de violência para trabalhar, deixar seus filhos na escola, na creche, na casa de algum parente, enfim. É claro que, individualista que sou, como me acostumei a sair mais cedo do trabalho, chegar em casa ainda com o céu claro depois de enfrentar aquele engarrafamento ouvindo um sonzinho no meu carro, com o ar-condicionado na potência máxima, pra mim está tudo bem. "Deixa a hora como tá...".
Não. Não deixo a hora como está. Quem sabe, se eu tivesse sido consultada antes e meu direito como cidadã não tivesse sido tomado de assalto, eu poderia, sim, achar que estaríamos avançando mais 400 anos na História do Brasil e nos - ilusoriamente, claro - equiparando a estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná...Porém, não estou interessada em deixar este lapso dos nossos nobres legisladores passar em branco. Do contrário, correrei o risco de esquecerem novamente que vivemos em uma DEMOCRACIA e, lapso após lapso, retrocedermos a toque de caixa há uns anos um tanto amargos e doloridos para muita gente - e quando a censura à cultura, à liberdade de expressão, ao pensamento crítico fez a população brasileira viver praticamente na era da Inquisição. Idade Média. Isso, sim, é retrocesso.
Também não estou nem um pouco interessada se a poderosa Rede Globo, por meio deste projeto e uma das maiores (senão a maior) interessadas nele, economizará 5 milhões de dólares por ano em aluguel de um satélite exclusivo para a região. Sou uma cidadã. Pago meus impostos. Contribuo para o meu país. Encho os cofres públicos com meu dinheiro suado. Claro, nessa hora subitamente se lembram que sou uma cidadã com deveres. Mas na hora de lembrar que sou uma cidadã com direitos, a história muda de enredo. Inclusive encho também os cofres privados da Globo consumindo seus produtos. Mereço ser tratada com o mínimo de respeito, de dignidade.
Ah, sim. Só para lembrar. Os EUA, ao que me parece, são a maior potência econômica mundial. Aliás, são a maior potência mundial. Ponto. Segundo a revista Superinteressante, lá, existem 9 (eu disse nove) fusos horários. E todos, aparentemente, conseguem viver com essa diferença. E como vivem bem. Talvez porque lá a democracia seja a bandeira defendida com unhas e dentes por todos. Democracia, esta, sim, é a marca de um país evoluído. Não vamos tapar o sol com a peneira.

21:22  
Blogger marco said...

Futebol ao vivo????


Fui assistir o jogo quarta na globo... e só assisti o 2º tempo.


QUERO MEU HORÁRIO DE VOLTA - 77

11:19  

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