A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Cientistas criticam argumento de produtividade para alterar o Código Florestal

Maria Neves
Agência Câmara de Notícias

Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentaram que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas mudanças não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) Gerd Sparoveck, por exemplo, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.

O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral do código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.

Rebanho

Sparoveck ressalta ainda ser possível dobrar a produção agrícola sem novos desmatamentos, pelo menos nos próximos 20 anos. O especialista explica que existem 211 milhões de hectares de pasto no País. Destes, 61 milhões estariam em regiões com boas condições de clima, topografia e solo utilizado, que poderiam ser revertidos para uso agrícola.

O rebanho brasileiro seria de 180 milhões de cabeças, com densidade de 1,14 rês por hectare. Ele lembrou que 22% são abatidos por ano, o que soma 40 milhões de cabeças. Sparoveck calcula que se a densidade fosse aumentada para 1,5 rês por hectare e o abate anual subisse para 30%, seria possível economizar 69 milhões de hectares.

Proteção de rios

No entanto, o ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo foi mesmo a redução das áreas de preservação permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.s), principalmente nas margens de cursos d’água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura.

O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. O professor assinala que esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.

Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa, tanto em leitos de córregos e rios quanto nos topos de morros e encostas, pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.

O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade”.

Os pesquisadores convidados para o seminário fazem parte de um grupo que se reuniu para estudar a proposta de Aldo Rebelo de alteração do Código Florestal. O resultado do trabalho, conforme anteciparam, deve ser publicado nos próximos 15 dias.