O FIM DAS ATPFs

Novo documento foi batizado de DOF e vai ser emitido via internet pelo interessado em transportar produto florestal

Fiscais irão verificar a validade do DOF in loco e apreensão é imediata se o mesmo não for válido

Sua eficácia dependerá do funcionamento de links com a internet nos veículos que farão a fiscalização

ATPF. Estas quatro letras já foram motivos para a prisão de centenas de pessoas, entre servidores do Ibama, empresários e outros atores envolvidos com a exploração florestal no Brasil. Embora as ATPFs se destinassem a controlar o transporte de qualquer produto florestal, o certo é que estiveram sempre associadas à exploração madeireira.

Obviamente que o governo federal está fazendo a sua parte ao tentar criar um sistema que dificulte ainda mais a burla. Se vai dar certo, o tempo vai dizer. O importante é que ao exigir a informatização, o novo sistema do Ibama vai "pegar", pelo menos em um primeiro momento, nas áreas mais próximas dos grandes centros, onde vai ser mais fácil trazer a Globo para mostrar as operações no Jornal Nacional. Nas fronteiras de exploração madeireira, como as do norte de Mato Grosso e do nordeste de Rondônia não se esperam muitas mudanças.

Minha maior apreensão em relação a este novo método de controle é a necessidade da existência de um sistema supersofisticado de ligação remota entre o fiscal (ponta) e a sede (centros urbanos). Os veículos de fiscalização deverão estar dotados de sistemas de comunicação direta, laptops, ou mesmo telefone via satélite. A razão da apreensão é que muitas vezes o Ibama não dispõe sequer de dinheiro para consertar os veículos da fiscalização, quanto mais manter o funcionamento contínuo deste novo e sofisticado sistema.

Uma coisa boa que este sistema vai trazer é a internet para as fronteiras da exploração florestal do Brasil. De uma forma ou outra os interessados (empresários, comunidade, etc) e o Ibama irão se esforçar para dotar mesmo as mais longínquas comunidades com acesso à internet para que a exploração florestal se viabilize nestes lugares. Neste aspecto a nossa sociedade só tem a ganhar.

Se as fraudes vão continuar a acontecer? Pelo menos nos dias ou momentos em que os equipamentos dos fiscais não estiverem funcionando, os carregamentos de madeira deverão ser liberados. Por essa razão, desde o início se recomenda que o Ibama faça um monitoramento do desempenho dos equipamentos usados pelos diferentes fiscais para saber se alguns deles tendem a falhar com mais frequência com um ou outro fiscal...nunca é demais se prevenir.

Leiam abaixo a reportagem da Agência Brasil sobre o lançamento do DOF.

Clique aqui para ler a excelente matéria do site Amazonia.org que contém tudo que você gostaria de saber sobre o novo sistema.

Novo sistema para controlar transporte de produtos florestais já está em funcionamento

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil, 01.09.2006

São Paulo - Entrou em funcionamento hoje (1º) o novo sistema de controle de transporte de produtos florestais. Totalmente eletrônico, o Documento de Origem Florestal (DOF) foi elaborado para oferecer mais eficiência na fiscalização ao governo federal e estadual.

O DOF começou a ser desenvolvido em 2003 e substituirá a Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). A nova ferramenta foi lançada hoje pelo ministério do Meio Ambiente, durante a 48ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em São Paulo para comemorar os 25 anos da entidade.

Segundo o diretor de Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antonio Carlos Hummel, o novo documento garante transparência à população.

“A ATPF era um documento impresso que levava a manipulação por várias pessoas e amplas possibilidades de fraude. Com o novo sistema, vamos trabalhar a gestão da informação. Ou seja, fraudar um banco de dados estruturados é muito mais complexo”.

Ele explicou que, além de não ser mais preciso pagar para obter o formulário, quem tem crédito legal de maneira certificada no país precisa apenas acessar o sistema e imprimir o documento.

Hummel disse que, para tornar a fiscalização eficaz, o Ibama usará ferramentas como consultas na internet e nos relatórios gerenciais emitidos às equipes de fiscalização que estarão em campo; sistema de rastreamento via satélite; e a Linha Verde, uma linha de telefone gratuita por meio do qual a população pode se informar sobre a legalidade da madeira.

Com os rastreadores adaptados nos veículos, os fiscais poderão conferir se o DOF portado pelos motoristas dos caminhões que estão transportando a madeira está correto.

“Se não for, imediatamente o Ibama faz a apreensão da carga, do caminhão e, dependendo das condições, criminaliza a pessoa física que está transportando aquela madeira”.

Ele ponderou que, embora o novo sistema signifique um “salto de qualidade”, não é possível garantir que ele seja infalível.

“Nenhum sistema tem eficiência 100% contra fraude, mas, certamente, estamos saindo da idade da pedra para a era da informática na área de controle de produtos florestais no país”.

Para usar o DOF, o usuário precisará ter seu registro no Cadastro Técnico Federal e, a partir daí, entrar na pagina do Ibama (www.ibama.gov.br), onde encontrará um link para os serviços on-line do órgão.