ELES VOTARAM CONTRA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

FLAVIANO MELO, ILDERLEI CORDEIRO E SÉRGIO PETECÃO

Os recém-empossados Deputados Federais acreanos Sérgio Petecão, Ilderlei Cordeiro e Flaviano Melo disseram SIM à emenda ao projeto de lei (PL) da "Super Receita" que impede auditores fiscais do trabalho de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e funcionários, quando forem constatadas irregularidades. De acordo com o texto, apenas a Justiça do Trabalho terá competência para determinar se uma pessoa é ou não empregada de outra.

Na prática, quando uma equipe de funcionários públicos encontrar pessoas sem carteira assinada dentro de uma fazenda, o empregador pode simplesmente dizer que as pessoas dali não têm vínculo com ele. E só a Justiça do Trabalho, se algum empregado entrar com uma ação judicial, poderá definir quem tem razão, o empregador ou a equipe de fiscalização.A aprovação da emenda significa que os auditores estariam impossibilitados de aplicar autos de infração, que hoje são um dos instrumentos mais importantes no combate à escravidão.

Na prática, aqueles flagrantes de escravidão em fazendas e derrubadas, frequentes nos telejornais, não vão mais poder acontecer com resultados práticos. Os fiscais podem até ir ao local averiguar alguma irregularidade. Mas processos que resultem em punição aos que se usam de trabalho escravo vão depender da vontade dos "escravos". Vocês acham que eles vão ter coragem, tempo e recursos financeiros de fazer isso?

Sobre os votos dos acreanos, até que se espera uma atitude dessa de Flaviano Melo. Agora Sérgio Petecão? Que posava de bonzinho quando estava por aqui pelo Acre! E esse Ilderlei? Quem conhece do que é capaz? Duvido que o pai dele tomasse tal posicionamento.

Texto parcial de Ivan Richard, Agência Brasil

NOTA DO BLOG: o que foi votado ontem, como fica claro no texto é uma emenda ao PL da SUPER RECEITA. Hoje, se soube que a votação do mesmo foi adiada. Talvez por conta desta polêmica.

Tenho curiosidade de ver em detalhes o projeto de lei da Super Receita. Como todos sabemos, os Auditores da Receita, cargo de nível superior, recebem salário justo para atuar como auditores. Os servidores de nível médio da Receita, por outro lado, que fizeram concurso para cargo de nível médio e, portanto, têm que receber como tal, vivem fazendo greve para igualar os vencimentos aos dos auditores. Querem ganhar como nível superior exercendo função de nível médio. Engraçado não é mesmo? Coisa de Brasil. Sei não, mas desconfio que alguma coisa foi feita para isso se concretizar com a aprovação deste PL. Digo isso porque não vi nenhuma manifestação deles. Quem são esses funcionários recalcados? Aqueles que fazem a gente esperar horas na fila da alfândega na ponte que liga Epitaciolândia a Cobija. Deviam fazer concurso para auditor. Todo ano tem. Nunca conseguem passar? Então continuem a ser o que são.