ELETROACRE USOU IRREGULARMENTE COMBUSTÍVEL RECEBIDO DA ELETROBRÁS

Empresa foi multada pela ANEEL em R$ 2,8 milhões

Reportagem publicada no Jornal do Brasil de hoje informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspeita que empresas de energia da região norte, incluindo a Eletroacre, usaram irregularmente cerca de 200 milhões de litros de combustível adquiridos com recursos da Conta Consumo de Combustíveis (conta CCC). A conta CCC é um mecanismo usado para subsidiar a geração de energia na região norte do país, permitindo que os consumidores locais paguem valores abaixo de mercado pela energia consumida. A razão do alto custo da energia na região norte deriva do fato de que a maior parte da geração é feita em pequenas unidades geradoras isoladas que queimam óleo combustível (óleo diesel).

A conta CCC é custeada pelos consumidores de todo o país e representa 2% a 4% do valor da conta de luz. O rombo total da irregularidade detectada é estimado em R$ 500 milhões. Os recursos oriundos da conta CCC são administrados pela Eletrobrás, que se responsabiliza ainda pela compra do combustível usado por suas geradoras. Entretanto, a empresa tem, sistematicamente, repassado dinheiro diretamente para as usinas.

Para reaver os recursos desviados a ANEEL fez acordos com algumas empresas, que deixarão de receber o dinheiro da CCC até que o valor devido seja ressarcido. Entretanto, três empresas, incluindo a Eletroacre, não concordaram com o acordo e foram multadas. A Eletronorte terá que pagar R$ 6 milhões, a Eletroacre R$ 2,8 milhões e a Companhia Energética do Amazonas (Ceam), R$ 1,7 milhão.

Outra fraude de usinas do Norte chega a R$ 1 bilhão

A ANEEL suspeita ainda que usinas da região Norte desviaram quase R$ 1 bilhão em óleo combustível comprado com dinheiro da conta CCC. Os dados preliminares indicam que cerca de 400 milhões de litros desapareceram dos estoques das usinas entre 1995 e 1999. O combustível desviado pode ter sido vendido irregularmente a produtores independentes ou a usinas clandestinas da região. Em agosto de 2006 a ANEEL multou a Eletrobrás em R$ 12 milhões por comprar combustível acima do preço de mercado.

A ANEEL intensificou a fiscalização dos recursos da CCC apartir de 2001. Ela determinou que as empresas enviassem relatórios com quantidade de combustível comprado, quantidade recebida e energia gerada desde 1999. O cruzamento dos dados mostrou o desaparecimento dos milhões de litros de óleo. Até 2001 os gastos eram monitorados só pela Eletrobrás, que não exigia comprovação de como o combustível era usado.

Até agosto, as usinas terão de instalar medidores eletrônicos de fluxo de combustível e da energia gerada, que mostrarão se o óleo subsidiado está sendo realmente utilizado para gerar energia.

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