FACULDADES PARTICULARES DEVEM R$ 11 bi À RECEITA FEDERAL

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Torre

BRASÍLIA - O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse, durante depoimento prestado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara que discute as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, que o total das dívidas destas instituições junto à Receita Federal chega a R$ 11 bilhões. Desse montante, 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias. Dos R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado e está sendo pago, não havendo previsão de pagamento para o restante.

A regularização fiscal das instituições de ensino superior está prevista no Projeto de Lei 920/07, do Executivo, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação. O debate foi proposto pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

NOTA DO BLOG: Quer dizer que elas têm direito a isenção fiscal, cobram mensalidades elevadas, pagam salários baixos aos professores, não deixam de cobrar dos alunos nem o estacionamento, e ainda assim devem bilhões à previdência? Para onde está indo o dinheiro das mensalidades? Claro que muitos alunos são inadimplentes, mas isto faz parte do risco, como em qualquer negócio.

De minha parte tenho a impressão que o fato de terem direito a isenção fiscal serve com "incentivo" para que muitas instituições particulares constituam dívidas previdenciárias e fiscais com o Governo. Atuando no ramo educacional, é praticamente nula a chance da Receita Federal e PF invadirem uma Universidade devedora, prenderem os administradores e fecharem o estabelecimento, como é comum em situações similares nos outros ramos empresariais.

Desta forma, parece que dá resultado esperar que o montante devido ao Governo se torne gigantesco e absolutamente impagável, para então levar o caso ao Congresso e aguardar que ele dê um jeito: eliminar por completo a dívida ou permitir que seja paga com condições pra lá de favoráveis.

Não é a toa o surgimento de novas universidades particulares por todo o país. É fácil ser empresário deste ramo pois os riscos parecem ser mínimos!