DIVISÃO DO IBAMA

SÓ UM MILAGRE PODERÁ EVITAR A APROVAÇÃO DA MP QUE DIVIDIU O IBAMA

RELATOR DA MP DEU PARECER FAVORÁVEL. REUNIÃO ENTRE LÍDERES DE PARTIDOS PELA MANHÃ DEFINIU A APROVAÇÃO PRÉVIA DA MESMA

Segundo a Agência Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da MP 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afirmou na manhã desta terça (12/06) que há acordo por parte da oposição para votar a MP ainda hoje.

Ricardo Barros participou nesta manhã da reunião de líderes em que foi discutida a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, entre elas a MP do Ibama. A outra MP, que trata da transferência de recursos do Tesouro para a Caixa Econômica Federal teve sua leitura iniciada por volta das 12:30h e sua aprovação vai ser uma mera formalidade. Isto significa dizer que na parte da tarde a MP do Ibama deverá ser lida e possivelmente votada.

MP deve ser aprovada com duas emendas

Segundo o Relator, serão apresentadas pelo menos duas emendas importantes que foram discutidas na reunião de líderes. Uma delas transfere de um técnico para um colegiado a decisão sobre a concessão de licenças ambientais. Segundo o relator, a medida vai despersonalizar a decisão tanto do ponto de vista pessoal quanto judicial, uma vez que no sistema atual o Ministério Público processa diretamente o técnico que concedeu a licença.

Uma outra emenda dará ao Instituto Chico Mendes, criado pela MP, a prerrogativa de fomentar as ações públicas e de ecoturismo nas unidades de conservação ambiental.