Deputado acreano denuncia servidores do Ibama e do Incra

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Walter Prado (PSB), deve ir hoje à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco denunciar técnicos do Ibama e do Incra, porque, segundo denúncia chegada ao parlamentar, estariam envolvidos num esquema de desvio de dinheiro público no Seringal Bonfim, da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A denúncia acompanhada das provas foi feita ao deputado por 46 trabalhadores rurais do seringal, ontem pela manhã, na Assembléia Legislativa. Em janeiro de 2005, foram liberados R$ 380 mil para o seringal e desse valor teriam sido desviados R$ 48 mil. As irregularidades foram descobertas pelo presidente do Grupo Bonfim 2, Celso da Silva Gomes, que representa os 46 trabalhadores rurais do Seringal Bonfim.

Orçamento 2008 prevê alta do salário mínimo para R$ 407,33

O projeto de Lei Orçamentária para 2008 prevê um reajuste de 7,19% para o salário mínimo, passando dos atuais R$ 380 para R$ 407,33. Além disso, a peça prevê a diminuição da meta de superávit primário dos atuais 4,25% do PIB para 3,8%. O projeto foi entregue nesta sexta-feira, 31, ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Família brasileira tem, em média, menos de 2 filhos

Dados divulgados nesta sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as famílias brasileiras têm, em média, menos de dois filhos. A conclusão faz parte do relatório preliminar Contagem da População 2007 realizada pelo instituto.

Projeto manda devolver IPVA de carro furtado

Caberá ao governador José Serra (PSDB), em dez dias, vetar ou sancionar a lei que prevê a restituição do valor já pago do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) aos donos de veículos furtados ou roubados. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa na noite de terça-feira.

Índice de pirataria em software cai pela 1ª vez na década no Brasil

O índice de softwares piratas adquiridos no Brasil caiu de 64% para 60% de 2005 para 2006, de acordo com a quarta edição do Estudo Anual de Pirataria de Software Global, elaborado pela consultoria IDC Global e divulgado pelo Ministério da Justiça. Segundo a pasta, a queda é a primeira em dez anos. Teriam contribuído para ela "os esforços do governo brasileiro para aumentar a utilização de software legítimo dentro de seus próprios departamentos" e a realização de acordos entre fornecedores de software e de computador.

TJ-SC manda Assembléia Legislativa tirar cargo de 15 procuradores

Quinze procuradores da Assembléia Legislativa de Santa Catarina perderam ontem o cargo por ascender na carreira sem passar por concurso público. A destituição do grupo foi determinada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A ordem do TJ para o recuo funcional é de maio deste ano, mas só passou a valer na última terça-feira, quando foi publicada no "Diário Oficial da Justiça" de Santa Catarina. Ela também determina a suspensão imediata do pagamento do salário de procurador, de R$ 21,5 mil.