ABSURDOS BRASILEIROS (3)

Reportagem do Estadão informa que 27% das armas do crime vêm da polícia

Repasse é facilitado porque a lei permite que militares adquiram novas armas para uso particular a cada 2 anos. Segundo um pesquisador, depois da compra os policiais não prestam contas sobre o uso das armas.

Luciana Nunes Leal, luciana.nunesleal@grupoestado.com.br

Rastreamento realizado pelo Exército a pedido da Subcomissão de Armas e Munições da Câmara mostra que uma em cada quatro armas ilegais apreendidas no Estado de São Paulo teve como primeiro dono o poder público, principalmente a Polícia Militar. Essa estatística refere-se apenas às armas que foram vendidas legalmente e depois desviadas para o crime.

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército rastreou 4.200 armas apreendidas em São Paulo entre 2003 e 2006. Desse total, 1.134 (27%) foram vendidas ao poder público, sendo 1.002 (23,8%) à Polícia Militar. O rastreamento não indica quantas armas eram do patrimônio da PM e quantas eram armas particulares de policiais militares. Outras 79 armas (7%) foram inicialmente vendidas à Secretarias de Segurança Pública.

Os militares e policiais podem comprar diretamente das fábricas ou nas lojas de armamentos. Para isso, segundo as regras do Exército, precisam de autorização de um superior e ter conduta exemplar no exercício da profissão. As portarias exigem que as armas compradas para uso pessoal sejam registradas. O problema, diz o pesquisador da violência Gláucio Ary Dillon Soares, é que, depois da compra, os policiais não têm de prestar contas sobre o uso das armas. Soares é professor do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Iuperj .

"A segurança pública está armando bandidos", diz o presidente da subcomissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que, no ano passado, fez parte da CPI do Tráfico de Armas. Jungmann encaminhou ao Exército uma relação de 34.087 armas apreendidas em São Paulo no período de três anos, mas apenas 4.200 puderam ser rastreadas.

Segundo Jungmann, é muito provável que a maior parte das 1.134 armas vendidas para o poder público e que acabaram no mercado clandestino tenha sido de propriedade particular de policiais militares. O acesso às armas é facilitado por portarias do Exército que autorizam militares das Forças Armadas e policiais a comprar armamentos e munição. A cada dois anos, cada um pode comprar uma arma de porte, uma arma de caça de alma raiada e uma arma de caça de alma lisa. Na definição das normas do Exército, arma de porte é 'curta ou de defesa pessoal', revólver ou pistola. Arma de caça de alma raiada, para caça ou esporte, é carabina ou fuzil. O terceiro tipo, também para caça ou esporte, é espingarda ou 'congêneres'.

"Em pouco tempo, o policial tem um arsenal particular", diz Jungmann . "Depois, essas armas serão vendidas, desviadas, roubadas, enfim, vão parar nas mãos de bandidos." Para Gláucio Soares, policiais que têm armas próprias deveriam ser obrigados a apresentá-las no serviço, uma vez por ano, com o devido registro. Com isso, ficariam impedidos de vender as armas.

O Instituto Viva Rio analisou o resultado da pesquisa e identificou que a maior parte dos armamentos foi produzida a partir de 1990. "Fica quebrado com isto o mito de que as armas curtas brasileiras na mão do crime são armas velhas ou obsoletas", diz o estudo. O Viva Rio diz também que a maior parte das armas foi apreendida na ilegalidade oito anos depois da fabricação.