Carros oficiais poderão ter de usar biocombustíveis
Proposta estende Prouni para o ensino médio
Crime de responsabilidade pode incluir gestor municipal
Prêmio de loteria poderá ter limite de R$ 10 milhões
Incra pode vender imóvel funcional ocupado por dez anos
Idosos podem ganhar centro de acompanhamento diário
Ensino de espanhol pode ser obrigatório na rede pública
Lei Geral muda concepção da atuação da Polícia Civil