OBRAS EM ANO ELEITORAL: LIBEROU GERAL

DEM vai questionar MP que autoriza obras em ano eleitoral

O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse nesta quarta-feira, durante café da manhã com a imprensa, que o partido pretende entrar como ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Medida Provisória 387/07, que autoriza obras do PAC durante as eleições, por meio da liberação de transferências voluntárias.

A medida, na avaliação do partido, fere os critérios da Lei Eleitoral e a Constituição, por tentar modificar o processo de repasse de recursos para estados e municípios. Além de questionar a MP junto ao STF, o partido pretende apresentar seis emendas supressivas à proposta.O deputado Eduardo Sciarra (PR), vice-líder do DEM, acredita que a MP 387/07 pretende inflar os números do PAC durante o próximo ano eleitoral, empenhando "na marra" recursos para obras. "Essa medida é uma afronta ao Parlamento", resumiu ele.

Com informações da Agência Câmara