RONIVON SE LIVRA DE AMEAÇA DE PRISÃO

Corregedor do TRE-AC deferiu pedido de habeas corpus preventivo que elimina possiblidade de prisão do ex-Deputado

O Corregedor do TRE-AC, Desembargador Arquilau de Castro Melo, deferiu Habeas Corpus em favor do ex-Deputado Federal Ronivon Santiago, livrando-o da possibilidade de ser preso em razão da ordem expedida no dia 29/8 pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Raimundo Nonato da Costa Maia, atendendo a pedido do promotor Admilson Oliveira e Silva.

A prisão de Ronivon havia sido baseada, segundo o jornal A Tribuna, na “necessidade de assegurar a futura aplicação da lei penal, uma vez que Ronivon estaria se furtando a atender ao chamamento da Justiça, comprometendo o regular desenvolvimento da ação penal proposta e colocando em dúvida a aplicação da lei em vários processos que tramitam contra ele na Justiça Eleitoral do Acre”.

Na decisão em que deferiu o pedido de prisão, o juiz Raimundo Nonato argumentou que “Ronivon vem criando dificuldades para o cumprimento das citações e intimações que lhe são endereçadas, ora informando que residiria em Brasília, ora em Porto Velho e ora em Rio Branco, sendo que não é encontrado em nenhum desses lugares.” A decretação da prisão se deu, segundo o despacho, para que “não haja prejuízos para a futura aplicação da lei penal”.

Com o habeas corpus, Ronivon se livra, mais uma vez, da prisão. Segundo o Blog do Josias (Folha Online) Ronivon tornou-se figurinha carimbada da política nacional em 1997. Descobriu-se, naquele ano, que ele e outros deputados acreanos haviam vendido por R$ 200 mil os seus votos na emenda que instituiu a reeleição presidencial, em benefício do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Enredado no escândalo, Ronivon renunciou ao mandato. Voltou à Câmara em 2002. Mas teve o diploma de deputado cassado pela Justiça Eleitoral. A Câmara demorou-se em atender à determinação da Justiça. Só em 2005 Ronivon foi despachado do Congresso. Antes, teve tempo de se envolver em outra delinquência. Chegou a ser preso por envolvimento com a máfia das sanguessugas, que superfaturava ambulâncias.

Não é só: Ronivon converteu-se em personagem secundário também do escândalo do mensalão. Às voltas com dificuldades para justificar o recebimento de “valerianas” de R$ 4,1 milhões entre 2003 e 2004, a cúpula do PP alegou que uma parte do dinheiro (R$ 700 mil) fora usada para custear as despesas com a defesa judicial de Ronivon. Não colou.

Nota do Blog: clique aqui para acessar a página do TRE-Ac e acompanhar o processo contra o ex-Deputado. Toma tempo descobrir qual o processo se refere à atual pendenga judicial envolvendo o ex-Deputado pois na página do TRE-AC existem 27 processos envolvendo o nome de Ronivon Santiago. Inicie sua busca selecionando a opção de "busca usando o nome das partes" e na página de resultados, clique sobre o nome do ex-Deputado onde constam 10 processos. Depois disso, clique sobre o processo 4.300/2007.