BIOPIRATARIA NO BRASIL (2)

Ibama: Brasil tem que tipificar o crime de biopirataria

O assessor da diretoria de Proteção Ambiental do Ibama Marcelo Sauwen Cruz ressaltou a importância de aprimorar a legislação para reforçar o combate à biopirataria. Uma dessas lacunas, segundo Marcelo Cruz, é a falta de tipificação do crime de biopiratria. Ele lembrou o caso de um alemão que foi detido no aeroporto de Brasília, em 2004, com várias aranhas que seriam levadas para o exterior. Ele foi enquadrado na lei de crimes ambientais por tráfico de fauna, cuja a pena é de até dois anos de detenção e acabou sendo liberado.

Outra na falha na legislação apontada pelo representante do Ibama é o fato de o órgão só ter competência para fiscalizar o interior de unidade de conservação . Segundo Marcelo Cruz, é necessário ampliar essa competência.

Agência Câmara