PESQUISA DO IBGE SOBRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Pesquisa revela que a maioria das prefeituras acreanas declararam não ter estrutura para tratar de assuntos ligados à segurança pública. No quesito inclusão digital Acre é destaque nacional.

Marcela Rebelo e Gláucia Gomes
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os dados da sexta edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2006, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram como os municípios tratam questões como segurança pública, educação e inclusão digital.

Em relação à educação, a pesquisa mostra que a principal melhoria na área promovida pelos gestores municipais em 2006 foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios. Apenas 27,5% das prefeituras mencionaram que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação.

O estudo mostra também que 22,1% do total de municípios dispunham em 2006 de estrutura para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Entre os estados com o maior percentual de município com estrutura estão Rio de Janeiro (66,3%), Amazonas (46,8%), Alagoas (48%) e Pernambuco (42,7%).

Além disso, 52,9% das prefeituras informaram ter algum tipo de política ou plano de inclusão digital. Segundo o IBGE, dos municípios que desenvolveram ações nessa área se destacaram os dos estados de Tocantins (69%), Bahia (65,6%), Rio Grande do Norte (63,6%) e Acre (61,5%).

A pesquisa revela também que 49,4% dos prefeitos concederam à iniciativa privada algum tipo de incentivo para a instalação de empreendimentos em seus próprios municípios com o objetivo de gerar emprego e renda. Entre os incentivos concedidos estão a cessão e doação de terrenos, isenção de Imposto sobre Serviços (ISS), isenção parcial ou total do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), além de outros tipos de isenção de taxas.

De acordo com o IBGE, em 2005, foram criados três municípios, totalizando, com isso, os 5.564 analisados na Munic 2006.

Veja abaixo alguns dados da pesquisa:

Segurança

- 1.203 municípios (22,1%) declararam ter estrutura organizacional para tratar de assuntos ligados à segurança pública. Os estados com menor número de municípios que têm essa estrutura são Acre, Rondônia, Tocantins e Piauí;

- 445 municípios (8%) informaram ter conselhos na área de segurança pública, integrados por policiais militares e civis, associações de moradores, lojistas, vereadores, organizações não-governamentais, entidades religiosas, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e governo estadual;

-786 municípios (14,1%) tinham guarda municipal. A maior parte dos municípios (72%) não possuía órgão de controle externo ou interno para receber denúncias de erros ou abusos de autoridades por parte da guarda Municipal.

Educação

- A principal ação de melhoria da educação apontada foi a capacitação de professores (85,2%), seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%);

- Menos da metade dos municípios brasileiros (42,7%) possui sistema próprio de ensino, ou seja, assume a gestão dos assuntos relacionados à área. Em 56,4%, o ensino é vinculado aos sistemas estaduais;

- 1.724 municípios do país (30,9%) tinham Plano Municipal de Educação, que contemplava na maior parte a educação de jovens e adultos.

Inclusão digital

- Metade dos municípios (52,9%) possuía planos ou políticas de inclusão digital. Dentre os municípios com ações na área, 45,7% optaram pela criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura e 40,7% disponibilizaram computadores com acesso à internet para uso do público em geral;

- A administração pública de praticamente todos os municípios do país (99,9%) dispunha de computadores.

Gestão municipal

- 2.754 municípios (49,4%) adotaram mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos em seus territórios. 27,2% desses municípios utilizam também mecanismos de restrição à implantação de empreendimentos que venham a prejudicar o meio ambiente.