VAGAS PARA POLICIAIS EM UNIVERSIDADES

Comissão do Trabalho da Câmara aprova vagas para policiais em universidades

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1935/07, do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos cuja remuneração seja de até R$ 1,4 mil por mês.

O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou emenda, aprovada pela comissão, para permitir que a União reserve vagas em universidades públicas federais para os participantes do programa.

Pronasci

Bessa argumenta que, sem prejuízo para a organização do ensino público, as universidades podem absorver uma pequena parcela dos profissionais da segurança pública. "Dessa maneira, eles se aperfeiçoarão para o exercício do combate à criminalidade, e se tornarão multiplicadores de conhecimento no âmbito de suas atuações", disse.

O projeto faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal.

Emendas

A comissão também aprovou duas das quatro emendas ao texto original, apresentadas pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma delas estabelece a implantação de programas continuados de educação em direitos humanos entre os pré-requisitos para o estado que queira a concessão do benefício para suas forças. A outra apenas troca a expressão "condenação penal" para "condenação criminal", entre os fatores que excluem o policial do benefício.

O projeto tramita em regime de prioridade e pode ir à pauta do Plenário com pareceres pendentes de comissões. Falta se pronunciar apenas a Comissão de Finanças e Tributação.

Agência Câmara