PROIBIÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO

Suspensão é válida por 90 dias e foi determinada pelo TCU depois que auditoria revelou várias irregularidades, entre elas descontos em folha superiores ao limite legal de 30%

BRASÍLIA- A partir desta sexta-feira, está proibida a concessão de novos empréstimos e pagamentos consignados - aqueles com desconto direto na folha de pagamento - a funcionários públicos federais. O objetivo é fazer um pente-fino no sistema após diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria encerrada em agosto.

A suspensão terá validade de 90 dias, ou seja, até o dia 19 janeiro. A decisão não altera os contratos de consignação de servidores da União feitos até a quinta-feira, 18 de outubro. Atualmente, 1.123 entidades estão autorizadas a fazer descontos diretamente nos salários, entre elas o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, centrais sindicais, financeiras e empresas de previdência, como o Geap.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprova que servidores federais ativos, aposentados e pensionistas vinham sofrendo descontos ilegais nos contracheques. O TCU também concluiu que a União não conta com mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos, o que leva, por exemplo, a débitos em folha em valores superiores ao limite legal de 30% sobre o salário do servidor.

Foi descoberto também que um bando fraudava assinaturas de servidores aposentados para conseguir o dinheiro. Algumas associações de classe e de servidores foram apontadas como as principais responsáveis pelas fraudes.

Por Gustavo Paul, O Globo, 18/10/2007