ONDE FOI PARAR A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO ACREANO?
Ao ser obrigado a dar posse ao suplente do suplente, poder legislativo do Acre foi humilhado e aceitou com placidez a ingerência do poder judiciário nos seus affairs
Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreno
A Mesa Diretora da Assembléia de São Paulo negou posse a um suplente que mudou de partido - um infiél (veja nota abaixo). Ao fazer isso, o legislativo paulista deu um show de competência pois se antecipou a uma decisão judicial que, de uma forma ou outra, consagraria seu ato. Mostrou que seus dirigentes não perdem tempo ou ficam aguardando que a justiça diga quem deve tomar posse. O legislativo paulistano mostrou iniciativa e independência.
Bem diferente do Acre, onde a Assembléia deu posse a um suplente do suplente que não tem legitimidade para assumir o cargo pois antes dele existe um outro que teve mais votos e que foi escolhido pelo voto popular e não pela decisão pessoal, temporária, individual e interpretativa de um desembargador. Uma decisão que todos sabem vai ser cassada no STF ou TSE.
Do episódio ficou a seguinte impressão: a Assembléia acreana esperou até o último minuto que a justiça decidisse quem deveria ser empossado. E ficou no ar a seguinte pergunta:
- Onde está a independência do legislativo acreano?
O legislativo local sequer se antecipou à decisão judicial, expressando publicamente que considerava errada a posse do suplente do suplente. Preferiu calar e ir para a imprensa se 'lamuriar' apenas após a consumação do absurdo, argumentando que fez o que fez porque foi obrigado por decisão judicial.
Optou pela saída mais fácil e evitou a defesa da autonomia e independência do poder legislativo de decidir assuntos que dizem respeito a ele. Deveria ter se espelhado em decisões de legislativos de outros Estado, que não permitiram casos similares ao ocorrido no Acre.
Se o legislativo local era realmente contra a posse do suplente do suplente, deveria pelo menos usar a opinião pública para pressionar o judiciário a transferir para o próprio legislativo ou a justiça eleitoral, a decisão do caso. Com isso o desfecho seria, com quase toda a certeza, outro.
Deveria ter feito como seus pares paulistanos e solicitado um parecer da assessoria jurídica da casa para mostrar à sociedade que a justiça local estaria cometendo erro se desse ganho de causa ao suplente do suplente. Que o TSE e o STF nunca ratificaram a manutenção no cargo de um suplente de suplente.
- Qual o problema de fazer e dar publicidade a isso antes da decisão solitária do desembargador que decidiu o caso?
Este caso do suplente do suplente que terminou abocanhando um cargo de deputado no Acre mostrou o quanto é frágil o legislativo acreano na atual legislatura. O lado bom do caso é que o episódio irá servir como exemplo para os futuros dirigentes daquela casa legislativa.
Seguramente eles não permitirão tamanha ingerência e muito menos a humilhação de ter que dar posse a pessoas que não deveriam. No futuro, antes de aceitar tal humilhação, eles pensarão na independência dos poderes. E lembrarão que, em contexto similar, nunca o legislativo local impôs ou impediu a posse de membros do poder judiciário no Acre.
Crédito da imagem: Assembleia Legislativa do Acre
Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreno
A Mesa Diretora da Assembléia de São Paulo negou posse a um suplente que mudou de partido - um infiél (veja nota abaixo). Ao fazer isso, o legislativo paulista deu um show de competência pois se antecipou a uma decisão judicial que, de uma forma ou outra, consagraria seu ato. Mostrou que seus dirigentes não perdem tempo ou ficam aguardando que a justiça diga quem deve tomar posse. O legislativo paulistano mostrou iniciativa e independência.Bem diferente do Acre, onde a Assembléia deu posse a um suplente do suplente que não tem legitimidade para assumir o cargo pois antes dele existe um outro que teve mais votos e que foi escolhido pelo voto popular e não pela decisão pessoal, temporária, individual e interpretativa de um desembargador. Uma decisão que todos sabem vai ser cassada no STF ou TSE.
Do episódio ficou a seguinte impressão: a Assembléia acreana esperou até o último minuto que a justiça decidisse quem deveria ser empossado. E ficou no ar a seguinte pergunta:
- Onde está a independência do legislativo acreano?
O legislativo local sequer se antecipou à decisão judicial, expressando publicamente que considerava errada a posse do suplente do suplente. Preferiu calar e ir para a imprensa se 'lamuriar' apenas após a consumação do absurdo, argumentando que fez o que fez porque foi obrigado por decisão judicial.
Optou pela saída mais fácil e evitou a defesa da autonomia e independência do poder legislativo de decidir assuntos que dizem respeito a ele. Deveria ter se espelhado em decisões de legislativos de outros Estado, que não permitiram casos similares ao ocorrido no Acre.
Se o legislativo local era realmente contra a posse do suplente do suplente, deveria pelo menos usar a opinião pública para pressionar o judiciário a transferir para o próprio legislativo ou a justiça eleitoral, a decisão do caso. Com isso o desfecho seria, com quase toda a certeza, outro.
Deveria ter feito como seus pares paulistanos e solicitado um parecer da assessoria jurídica da casa para mostrar à sociedade que a justiça local estaria cometendo erro se desse ganho de causa ao suplente do suplente. Que o TSE e o STF nunca ratificaram a manutenção no cargo de um suplente de suplente.
- Qual o problema de fazer e dar publicidade a isso antes da decisão solitária do desembargador que decidiu o caso?
Este caso do suplente do suplente que terminou abocanhando um cargo de deputado no Acre mostrou o quanto é frágil o legislativo acreano na atual legislatura. O lado bom do caso é que o episódio irá servir como exemplo para os futuros dirigentes daquela casa legislativa.
Seguramente eles não permitirão tamanha ingerência e muito menos a humilhação de ter que dar posse a pessoas que não deveriam. No futuro, antes de aceitar tal humilhação, eles pensarão na independência dos poderes. E lembrarão que, em contexto similar, nunca o legislativo local impôs ou impediu a posse de membros do poder judiciário no Acre.
Crédito da imagem: Assembleia Legislativa do Acre
Publicado por Evandro Ferreira em quarta-feira, janeiro 07, 2009
2 Comments:
Ainda bem que a palavra final é sempre do Judiciario, imagine se fosse do Legislativo que é sempre subserviente ao executivo, seja aqui, Amazonas ou governo Federal
Na verdade nunca houve indpendencia na Assembleia Legislativa do Acre. Ela sempre foi subserviente aos interesses politicos do governo do estado. CPI´s são abafadas e investigações é motivo de piada, para estes deputados que so sabem dize sim senhor para o governo.
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