TCU RECOMENDA RETENÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS REALIZADAS EM BAIRROS DE RIO BRANCO

De acordo com o relatório, todas as obras fiscalizadas - saneamento integrado - estão superfaturadas. Leiam abaixo o resumo do relatório.

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FISCOBRAS 2009 - OBRAS COM RECOMENDAÇÃO DE RETENÇÃO CAUTELAR DE RECURSOS (FISCOBRAS E LEVANTAMENTO DE PROCESSOS)

UF OBRA VALOR NA LOA DE 2009
AC 17.512.1128.10S5.0012 - IG-R - (PAC) Obras de Saneamento Integrado em Assentamentos
Precários - AC
Deliberações em Processos de Interesse:
006.675/2009-5 (MIN-BZ - ABERTO ) --- PL-0001-2009 - 22/07/2009

Achados com IGR:
R$ 30.699.424,00
Contrato 24/2008 - Execução dos Serviços de Urbanização das Bacias dos Igarapés e Fundos de Vale do Bairro Conquista - Lote II (R$ 5.836.108,26)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 25/2008 - Execução dos Serviços de Urbanização das Bacias dos Igarapés e Fundos de Vale do Bairro Conquista, no município de Rio Branco. (R$ 4.361.014,66)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 33/2008 - Execução dos Serviços de Urbanização e Macrodrenagem das Bacias dos Igarapés e Fundos de Vale do Bairro Chico Mendes - Lote I (R$ 5.478.706,05)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 39/2008 - Execução dos Serviços de Urbanização da Bacia dos Igarapés e Fundo de Vale do Bairro Chico Mendes - Lote II (R$ 6.017.457,38)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 4.04.2008.028-A - Contratação de uma empresa para substituição do 1º trecho pressurizado de adutora de água bruta - ETA Sobral II (R$ 1.438.404,61)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 5.04.2008.014-B - Contratação de uma empresa para Implantação de Adutora e elevatória de água tratada da ETA Sobral II p/ o Centro de Reservação Comara. (R$ 8.329.477,62)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 5.04.2008.018-A - Contratação de uma empresa de engenharia para execução das etapas 3 e 4 da ETE São Francisco, localizada no município de Rio Branco. (R$ 8.694.740,89)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 5.04.2008.018-B - Contratação de uma empresa para Construção do centro de reservação Santo Afonso. (R$ 4.442.215,49)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

Contrato 5.04.2008.019-B - Contratação de uma empresa para Construção do centro de reservação Portal. (R$ 4.428.799,22)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 006.675/2009-5)
(IG-R) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado. (TC 006.675/2009-5)

* O presente relatório é um resumo da situação das fiscalizações conforme registros do Sistema Fiscalis Execução - Módulo Fiscobras e acompanhamento feito pelo Serviço de Informações sobre Fiscalizações de Página 5 de 24
Obras. As informações deste relatório são fornecidas como referência de acompanhamento. A posição oficial do TCU é dada pelos Acórdãos que deliberam sobre cada Obra. Os itens de deliberação que iniciamse
com três zeros são comunicações em Plenário, e não acórdãos (podem ser consultados na ata do dia).