REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL

Aldo une esquerda e ruralistas na reforma do código florestal

Congresso: Relator do PCdoB recebe apoio do PT, PSB e PDT e é criticado por ONGs ambientalistas

Mauro Zanatta, de Brasília
Valor Econômico

De citações ao ditador chinês Mao Tsé-Tung, à Bíblia e ao "antropocentrismo", passando por ataques a "correntes" do ambientalismo e ao "capitalismo predatório", parlamentares de esquerda uniram-se à ideologia da bancada ruralista para defender ontem a necessidade de reformar o Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

Deputados de PT, PSB e PDT, apoiados por diversos parlamentares ruralistas do PMDB, promoveram um ato político de apoio a Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da comissão especial criada na Câmara para alterar as atuais regras ambientais.

Em um sufocante e calorento auditório da Câmara, Rebelo recebeu elogios unânimes diante da plateia de comunistas, ruralistas, sindicalistas, estudantes e índios trajados com imensos cocares vermelhos. Mas foi questionado por dirigentes de ONGs ambientalistas, como Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica, por suas intenções de alterar o código.

O movimento de apoio político a Aldo Rebelo, liderado por seu partido, deu algumas pistas sobre como o relator pretende modificar as leis ambientais. Mesmo sendo um crítico ferrenho do processo de concentração de terras derivado das atuais regras, Rebelo informou que não vai "abrir mão" dos conceitos de áreas de reserva legal (RLs) e de preservação permanente (APPs). "Não existe esse conceito no mundo, mas está no nosso ordenamento jurídico. E São Paulo vai ter 20% de reserva legal, sim", sustentou. Isso obrigaria os produtores a recompor áreas de mata nativa. "Mas vamos com calma. Não vou servir de agente de defesa da agricultura europeia ou americana". O relator também afirmou ser contra a compensação ambiental fora das propriedades originais, ainda que na mesma microbacia hidrográfica. Isso reforçaria, segundo Rebelo, a pressão da "agricultura capitalizada" contra os donos de pequenas áreas de produção. "Precisamos mediar esses interesses econômicos", pregou. E criticou o governo por editar leis que "inviabilizam" o crédito a pequenos produtores que desmataram além do permitido, o que incentivaria a concentração da terra e a expulsão de agricultores e assentados do campo.

Apontadas como linha de apoio a uma "guerra comercial" entre agricultura frágil de países ricos contra "países frágeis" de agricultura forte, os ativistas das ONGs revidaram: "É necessário separarmos quem quer defender os interesses nacionais e quem quer jogar para defender seus próprios interesses", disse o diretor do Greenpeace, Sérgio Leitão. O "ponto central" do debate, segundo ele, é a "necessidade ou não da expansão da fronteira agrícola".

Em nome do PT, o deputado Dr. Rosinha (PR) elogiou a visão de soberania nacional de Aldo Rebelo, mas criticou o modelo de desenvolvimento "individualista e consumista" ao pregar a urgência de limitar a expansão de cultivos como a cana-de-açúcar e evitar a descentralização das leis ambientais aos Estados. "Já pensou se estivesse nas mãos do Arruda aqui em Brasília? Já chega o que estão fazendo no Noroeste", afirmou, em referência ao novo bairro "ecológico" aprovado pelo governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), preso por acusações de corrupção. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), concordou com as teses de Rebelo, mas reivindicou mudanças para proteger o Cerrado e o pagamento por serviços ambientais a produtores: "Este modelo que está aí não me serve. Precisamos mesmo avançar em novas áreas? Só que quem cumpriu a lei no passado não pode ser penalizado hoje", disse.

O presidente da comissão especial e uma das principais lideranças ruralistas do Congresso, Moacir Micheletto (PMDB-PR), voltou a criticar a forma como a legislação foi criada. "Há uma insegurança jurídica no campo. A legislação ambiental hoje é fragmentada, tem caráter ideológico, sem base científica, não protege o meio ambiente e engessa o agronegócio", resumiu. Será preciso, segundo ele, modificar quase todos os pontos do Código Florestal para "adequar" as regras às novas necessidades do país.