MEMBRO DO CNJ PROPÕE AMPLIAR PUNIÇÃO A JUÍZES

Conselho aposenta ex-presidente do TJ-MT. Toda a família do juiz recebia do tribunal

Blog do Frederico Vasconcelos
Folha Online

O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do Conselho Nacional de Justiça, está propondo ao órgão que se manifeste publicamente sobre a necessidade de mudança da pena máxima admitida atualmente para juízes: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O assunto foi levantado durante julgamento que decidiu pela aposentadoria do desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Na sessão plenária desta terça-feira (23/3), o magistrado foi punido com a aposentadoria compulsória, decisão tomada por unanimidade.

Dada a gravidade dos fatos atribuídos a José Jurandir Lima, Locke Cavalcanti afirmou que o ex-presidente do tribunal do MT deveria ser punido com a demissão, punição ainda não prevista na ordem jurídica. A assessoria de imprensa do CNJ informa que o conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Institucional e de Comunicação, deverá encaminhar o assunto à apreciação do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.

O ex-presidente do Tribunal do Mato Grosso foi acusado de utilizar de sua condição funcional "para proveitos pessoais em atitude incompatível com a moralidade e o decoro da magistratura", ao empregar dois filhos em seu gabinete, em cargos em comissão, sem que eles prestassem serviços ao Tribunal.

O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a dois filhos do magistrado, toda a família recebia rendimentos pelo TJ-MT. Também estavam lotados no gabinete do desembargador sua esposa e um terceiro filho.

"Está claro que o desembargador utilizou recursos públicos para custear os estudos dos filhos", disse o conselheiro Walter Nunes. "É o típico caso do uso do cargo em benefício da família, numa clara caracterização de infração disciplinar", lembrou o conselheiro Jose Adônis. Já para o conselheiro Jorge Hélio, "em cinco anos de gestão o CNJ está exercendo uma assepsia que se faz necessária desde a época de Cabral".

O conselheiro Milton Nobre vai encaminhar o processo ao Ministério Público Federal para eventual ressarcimento ao erário.