UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM RONDÔNIA

O estica e encolhe das Unidades de Conservação de Rondônia: Assembléia estadual revogou sete Unidades de Conservação, totalizando mais de 973 mil hectares ISA-Instituto Socioambiental. Depois do avanço no processo de instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, das trocas dos territórios de Unidades de Conservação entre a esfera estadual e federal com revogações de UCs estaduais e incorporação de seus territórios pelo Parque Nacional do Mapinguari,e da Estação Ecológica de Cuniã, no dia 20 de julho último, a assembléia estadual de Rondônia revogou outras sete Unidades de Conservação, totalizando mais de 973 mil hectares.

Clique aqui para ampliar Os dois parques, as três florestas e a reserva estadual revogados por leis complementares estaduais em 20 de julho, haviam sido criados em 1990 no âmbito do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). A criação destas e de outras áreas protegidas estaduais foi uma condição para o desembolso de recursos de empréstimo do Banco Mundial para o Planafloro. Entretanto, nenhuma dessas áreas havia sido efetivamente implementada e não existiam planos de gestão e ações de fortalecimento das unidades. Tal instabilidade vinha das próprias políticas governamentais locais: o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE), publicado em 2.000 (Lei Complementar Estadual Nº 233 de 06/06/2000) ignorou a existência das UCs estaduais, levando muitos a acharem que elas teriam sido revogadas. O mapa localiza as UCs estaduais revogadas nos últimos dois meses. Veja na tabela abaixo a síntese das alterações territoriais no sistema de Unidades de Conservação estadual de Rondônia nesse período. Unidade de Conservação Estadual Extensão anterior (ha) Ação Ato Legal da Mudança Florsu do Rio Roosevelt 27.860 Revogação Lei Complementar Nº 584 de 19/07/2010 Florex de Laranjeiras 30.688 Revogação Lei Complementar Nº 585 de 19/07/2010 Florsu do Rio Mequéns 425.844 Revogação Lei Complementar Nº 586 de 19/07/2010 Parque Estadual de Candeias 8.985 Revogação Lei Complementar Nº 587 de 19/07/2010 Parque Estadual Serra dos Parecis 38.950 Revogação Lei Complementar Nº 588 de 19/07/2010 Florsu do Rio São Domingos 267.375 Revogação Lei Complementar Nº 589 de 19/07/2010 Reserva Estadual do Rio Vermelho (D) 173.843 Revogação Lei Complementar Nº 587 de 19/07/2010 Florsu do Rio Madeira (A) 63.812 Revogação e incorporação do território à EE Cuniã (federal) Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 Florsu do Rio Vermelho (A) 38.688 Revogação e incorporação do território ao PARNA Mapinguari (federal) Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010 Florsu do Rio Vermelho (B) 152.000 Revogação e incorporação parcial (54.023 ha) do território ao PARNA Mapinguari (federal) Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010 ESEC Estadual Antônio Mugica Nava 18.281 Revogação e incorporação do território ao PARNA Mapinguari (federal) Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010 ESEC Estadual Serra dos Três Irmãos 99.813 Redução e incorporação parcial (14.801 ha) do território ao PARNA Mapinguari (federal) Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010 APA Rio Pardo e a FES Rio Pardo 144.417 Criação em área anteriormente pertencente à FLONA Bom Futuro. A definição exata de cada UC deverá ser definida por ato do Poder Executivo Estadual, através de uma Comissão Multidisciplinar Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010

ISA, Instituto Socioambiental.