SERVIÇOS DE SAÚDE NA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PERU E A COLÔMBIA

Pesquisador da Fiocruz constatou: brasileiro que mora na fronteira não pode ser atendido nos outros países. No entanto, o contrário pode acontecer, pois para o SUS não interessa a nacionalidade. Assim, um brasileiro com problema grave de saúde tem que viajar até a cidade brasileira mais próxima para receber atendimento, mesmo estando próximo de outro país com o qual fazemos fronteira e com melhores condições de atendimento

Elton Viana
Agência Fiocruz de Notícias

Das 27 unidades federativas do Brasil, 11 fazem fronteira com 10 países da América do Sul. São 15.719 km de extensão de fronteiras com uma população brasileira de cerca de 3 milhões de habitantes. Garantir o acesso e uma boa qualidade dos serviços públicos de saúde aos habitantes dessas áreas fronteiriças,tem sido uma preocupação dos países envolvidos na questão. No Brasil já existe o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteira), que tem por objetivo promover a integração de ações e serviços de saúde na região e contribuir para a organização e o fortalecimento dos sistemas locais de saúde nos municípios fronteiriços. “O nosso governo já reconhece a peculiaridade geográfica da área e tem o interesse de integrar os sistemas de saúde locais. Não interessa que doença o cidadão tem, o que interessa é que ele necessita de cuidados”, explica Antônio Levino, médico e pesquisador da Fiocruz Manaus, que acaba de defender a sua tese em saúde pública na Fiocruz Pernambuco, com o tema Caracterização geográfica, epidemiológica e da organização dos serviços de saúde na tríplice fronteira Brasil/Colômbia/Peru.

A pesquisa desenvolvida por Levino – sob a orientação do pesquisador e diretor da Fiocruz Pernambuco, Eduardo Freese – analisa a possibilidade de uma integração formal dos serviços de saúde situados na fronteira entre estes três países. Segundo ele, com a superação do antigo conceito de fronteira, cuja lógica era de competição direta entre os países e de militarização, e que tem sido substituída pela política de cooperação internacional. “A fronteira muda qualitativamente e países vizinhos passam a pensar como solucionar um grupo de problemas que são comuns. No caso deste trabalho destacamos a questão da saúde. A fronteira existe como um divisor legal de território, contudo a saúde não pode ser pensada desta forma. O atendimento na região de fronteira deve ser inclusivo, valorizando o ser humano, independentemente de sua nacionalidade”, defende o pesquisador.

Para Levino é possível conciliar os serviços de saúde de forma integral e prestar uma melhor atenção ao cidadão que vive na fronteira. O Sistema Único de Saúde (SUS) – modelo brasileiro de saúde pública – apresenta uma proposta mais inclusiva de organização da assistência. Sustentados com base na arrecadação de impostos, os recursos são descentralizados para os fundos de saúde das três esferas de governo e o atendimento é prestado para quem contribui ou não, fazendo valer o direito à saúde, que é assegurada na Constituição. Já nos países vizinhos o modelo pode ser entendido como excludente à medida que o Estado contrata empresas privadas para gerir a saúde pública, sendo o atendimento realizado por pacotes adquiridos a partir da sua renda e “contratados”, de acordo com sua capacidade contributiva.

Modelo de saúde nos países de fronteira

No estudo Caracterização geográfica, epidemiológica e da organização dos serviços de saúde na tríplice fronteira Brasil/Colômbia/Peru foi percebida a boa estrutura que os países vizinhos apresentam em muitas de suas unidades médicas em termos de espaço físico, aparelhagem e recursos humanos. Contudo, o modelo de atendimento segrega o indivíduo, de acordo com sua condição social e financeira. Um exemplo é a Colômbia, que adotou no seu sistema de saúde o modelo chamado Plano Obrigatório de Saúde (POS). Este sistema terceiriza a saúde, remunerando por meio de um fundo – oriundo de contribuições e impostos – várias operadoras de saúde, onde os cidadãos são divididos em duas categorias: o POS contributivo e o POS subsidiado. O primeiro trata-se do cidadão que paga mais ou o equivalente para receber assistência e pode utilizar um pacote de serviços diferenciado. O valor pago a mais, vai para um fundo excedente. Já o subsidiado desembolsa uma contribuição menor, consequentemente, tendo uma série de restrições no seu acesso aos tratamentos.

Já no Peru a rede de saúde é subdividida em quatro subsistemas, também associada a diferentes clientes. O Plano Integral é destinado a quem não tem renda ou ganha pouco. Essas pessoas são cadastradas e classificadas como carentes. O outro subsistema é o ESSALUD, voltado para assalariados, profissionais liberais ou funcionários públicos, é o único plano nacional destinado a quem possui carteira assinada e contribui na fonte, possuindo uma rede hospitalar própria para esta clientela. O terceiro subsistema é um Plano Nacional de Atendimento as Forças Militares (Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Nacional). O último subsistema é o privado, onde quem pode pagar, contrata um plano de saúde de forma privada. No Peru estes sistemas são fechados sem comunicações entre si.

“Quando olhamos os sistemas destes três países, se encontrando na fronteira com características diferentes, percebemos a população transitando em meio a qualidades de atendimentos com contrastes sociais. Como desenvolver uma ação de cooperação entre estes sistemas?”, pergunta Levino. Hoje, um cidadão brasileiro que mora na fronteira, não pode ser atendido em outro país. No entanto, em tese, o contrário pode acontecer, uma vez que para o SUS não interessa a nacionalidade. “O fato de não termos uma fronteira integrada faz com que, hoje, um brasileiro que mora na fronteira, tendo um problema mais grave de saúde, tem que viajar quilômetro até uma cidade brasileira mais próxima para receber atendimento, mesmo estando ele próximo de outro país com o qual fazemos fronteira e com melhor condição de atendimento”, explica.

A tese aprovada em novembro apresenta um conjunto de informações importantes, que podem subsidiar as autoridades sanitárias no processo de integração dos sistemas locais de saúde. A partir de um questionário aplicado aos gestores de 47 estabelecimentos de saúde, de 16 localidades fronteiriças, foi traçado um perfil completo da oferta de serviços na zona de fronteira, contemplando: urgência e emergência; assistência à mulheres gestantes; controle da tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabetes; oferta de leitos hospitalares e de UTI; disponibilidade de profissionais especializados; além da oferta de exames, consultas e cirurgias especializadas.