PROJETO DE TIÃO VIANA SOB FOGO CERRADO

Projeto do 'Ato Médico', de autoria do então senador Tião Viana, é duramente criticado no Senado. Segundo os críticos, sua aprovação irá destruir a solidariedade entre os profissionais da saúde e abrirá precedente para que a classe médica se ache melhor e mais importante que as demais.

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O polêmico projeto do "Ato Médico' proposto pelo então senador acreano Tião Viana (PT) foi duramente criticado durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no final de Setembro. De um lado médicos defenderam a proposta de forma intransigente. De outro, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e farmacêuticos o criticaram de forma contundente, alegando, como foi o caso de Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, que o texto destrói a solidariedade entre profissionais da saúde e "vem para dizer que existe um profissional melhor que o outro", segundo declarou para o jornal Folha de S. Paulo.

Os farmacêuticos, que atualmente realizam de forma rotineira o teste citopatológico durante exames ginecológicos, querem que o mesmo não seja privativo dos médicos, como propõe o projeto do ex-senador acreano. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Silva João, "Quase 60% dos exames citopatológicos são realizados por não médicos. Haveria prejuízo para as mulheres brasileiras".

Enfermeiros querem manter a possibilidade de realizar diagnósticos de necessidades do paciente. Cleide Canavezi, do Conselho Federal de Enfermagem justifica a prerrogativa afirmando que a classe não quer ser médico e que o diagnóstico de necessidade dos pacientes não é diagnóstico de doenças. Um exemplo dessa situação, segundo a nota da Folha de S. Paulo, são os casos de pacientes com edema no pé. A idéia, segundo Canavezi, é que o enfermeiro possa fazer o diagnóstico e prescrever cuidados básicos, como colocar o pé para cima. Mas o projeto do ato médico irá vetar tal tarefa.

Os médicos, representados por Roberto D'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, alegam que o objetivo do projeto não é fazer reserva de mercado e que o ponto principal é garantir a exclusividade do diagnóstico e do tratamento para os médicos. Segundo declarou ao diário paulista, "Quem pode pagar vai ao médico. E quem não pode? Em 30% das equipes do [programa] Saúde da Família não há médicos. As pessoas estão sendo atendidas, não me pergunte por quem."

O projeto do Ato Médico já havia tramitado no Senado e tinha sido enviado para a Câmara, onde sofreu modificações 'inaceitáveis', segundo o relator do mesmo na CCJ, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apóia o princípio de que nenhuma profissão pode se considerada melhor que outra.

Antes de ser encaminhado para sanção presidencial, o projeto do 'Ato Médico' precisa de parecer favorável na CCJ e em outras duas comissões do senado.

Foto: Ângela Peres/Secom

Nota do Blog: este texto foi composto com base no artigo "Profissionais criticam projeto do "Ato Médico", de Johanna Nublat, da Folha de S. Paulo.