DESAFIOS PARA A GESTÃO COLETIVA DOS RECURSOS NATURAIS NAS RESERVAS EXTRATIVISTAS ACREANAS

O fracasso na diversificação da produção nas Reservas Extrativistas acreanas, que se pensava residir apenas em questões técnicas e mercadológicas, também se deve às dificuldades para a implementação de uma gestão verdadeiramente comunitária dos recursos naturais por parte dos extrativistas

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A criação das Reservas Extrativistas (RESEXs) na Amazônia em meados dos anos 80 foi resultado da reação sistemática e organizada dos extrativistas à expansão desordenada da fronteira agrícola na região norte do Brasil ocorrida a partir do início dos anos 70. Esta expansão, baseada no estabelecimento de projetos de assentamentos agrícolas e na abertura de fazendas para a criação extensiva de gado, mostrou-se inadequada tanto sob o ponto de vista social quanto ambiental na maior parte da região. No caso do Acre, a transformação de extensas áreas florestais originalmente ocupadas por extrativistas em áreas de plantio de culturas de subsistência e pastagem foi nociva ao ecossistema da região, teve retorno econômico questionável e desencadeou conflitos pela posse da terra que causaram numerosas mortes violentas.

Desde sua gênese, o foco principal das RESEXs era o desenvolvimento sócio-econômico dos extrativistas e a preservação da biodiversidade via exploração extrativista dos recursos florestais. Nesse novo sistema de assentamento rural, áreas de propriedade da União passaram a ser geridas coletivamente pelas comunidades extrativistas e nesta nova realidade as unidades produtivas básicas passaram a ser as ‘colocações’, definidas de forma sintética como áreas florestais com tamanho variável, mas quase sempre superiores a 100 hectares, ocupadas, administradas e exploradas por uma família extrativista. Essas minúsculas ‘colocações’ passaram a desempenhar o papel exercido anteriormente pelos gigantescos seringais, que englobavam dezenas de colocação e eram administrados de forma monocrática por seus proprietários, os antigos seringalistas.

Esta mudança do papel exercido pelas ‘colocações’ no contexto do extrativismo fez com que elas deixassem de ser unidades mono produtivas voltadas exclusivamente para a produção da borracha, e eventualmente a coleta de castanha do Brasil (Bertholletia excelsa), transformando-se em unidades poli produtivas uma vez que os extrativistas e suas famílias, sem a figura dos seringalistas, passaram a ser responsáveis por assegurar a sua sobrevivência, obrigando-se a buscar a auto-suficiência. Hoje, as novas estruturas e atividades produtivas observadas no entorno das residências dos extrativistas das RESEXs são o testamento dessa mudança.

Passados mais de 20 anos desde a criação das primeiras RESEXs no Acre, período no qual pelo menos mais uma dezena delas foram criadas, é lamentável ter que admitir que elas ainda estejam passando por uma (prolongada) fase de consolidação sócio-econômica. Essa demora se deve, em parte, ao fato dessa consolidação ser um processo lento e que envolve, dentre outras ações, o fornecimento de condições materiais e financeiras para ajudar na diversificação das atividades econômicas, na valoração da produção via beneficiamento ou pré-industrialização local, e no fortalecimento das organizações comunitárias extrativistas, especialmente através da capacitação dos recursos humanos para o gerenciamento cooperativo dos recursos e das atividades extrativistas, de forma que a gestão econômica e territorial das Reservas atenda não apenas os objetivos legais previstos na legislação, mas também os anseios das comunidades extrativistas.

Um caso emblemático é o da RESEX Chico Mendes, criada em março de 1990 e que ocupa cerca de 970 mil hectares ou 6% da área total do Acre. Com uma população estimada em nove mil habitantes distribuídos em 45 seringais e aproximadamente 1500 ‘colocações’, a diversificação da produção nesta Reserva se constitui em um desafio técnico e social, pois deve observar limites legais que estabelecem que 90% de sua área devem ser destinadas à reserva legal, onde são realizadas as atividades extrativas, enquanto que os 10% restantes podem ser usados para o desenvolvimento de atividades complementares, incluindo a agropecuária.

A pecuária na RESEX Chico Mendes, como já sabemos, avançou em demasia nos 10% das áreas destinadas às atividades complementares e atingiu ou está próximo de atingir o seu limite territorial. O desafio maior na atualidade é, portanto, a exploração de forma econômica e ecologicamente sustentável dos 90% de área ocupada pela floresta.

Uma atividade recente, a exploração comunitária de madeira, tem avançado com amplo apoio governamental e empresarial e, embora em seu primórdio, parece ser objeto de controvérsia. É uma atividade que garante renda efetiva aos extrativistas, porém de custo altíssimo que faz com que quase todo o seu ciclo produtivo, desde o inventário florestal, fique na dependência de terceiros, especialmente prestadores de serviços técnicos e empresas exploradoras da madeira. Por esta razão, não se sabe se o retorno financeiro da atividade no longo prazo vai ser realmente o esperado pelas comunidades extrativistas que estão abraçando a atividade.

O investimento em novas alternativas extrativistas ainda continua a ser uma necessidade premente porque, infelizmente, apesar de numerosas iniciativas por parte de várias instituições de pesquisa, os avanços nessa área ainda são tímidos. Um grande número de espécies nativas com potencial de exploração já foi identificado, mas na atualidade apenas a seringueira (Hevea brasiliensis), a castanha do Brasil, a copaíba (Copaifera spp.) e algumas espécies produtoras de sementes usadas no artesanato são exploradas em escala comercial e representam ingresso econômico para os extrativistas.

Quais as razões desse aparente fracasso? Técnicas, mercadológicas, políticas?

Tudo contribui um pouco, mas algo que raramente é citado merece ser comentado: a gestão territorial e coletiva das RESEXs realizadas, em teoria, pelas comunidades extrativistas pode estar contribuindo para a demora na consolidação e diversificação de suas atividades econômicas.

Embora esta gestão aparente ser algo realizado de forma coletiva, pois a propriedade da terra é da união e não dos extrativistas, na prática, é uma ação que depende profundamente da decisão individual de cada uma das famílias lá assentadas. Embora as ‘colocações’ não tenham limites geográficos definidos na legislação que criou as RESEXs, na prática, cada família assentada respeita limites reais – representados por rios, igarapés, estradas de seringa – dentro dos quais elas se consideram únicas e legítimas proprietárias de todos os recursos naturais existentes, incluindo madeira, animais, fontes de água, entre outros. Assim, não é surpresa inventários de recursos naturais revelarem desequilíbrios na riqueza potencial de cada unidade produtiva das Reservas. E esse desequilíbrio tem implicações diretas no manejo e exploração dos recursos, com algumas famílias sendo mais favorecidas que outras.

A aprovação do manejo comunitário da madeira na RESEX Chico Mendes foi um bom exemplo da complexidade e dificuldade na aprovação de iniciativas inovadoras no âmbito da Reserva. Foram numerosas as reuniões e a aprovação final da atividade não foi feita sem que intrigas, inimizades, disputas políticas, rivalidades entre comunidades aflorassem.

A conseqüência dessa constatação é que a fragilidade e a politização da organização comunitária na RESEX Chico Mendes poderá fomentar profundas divisões entre os moradores e inviabilizar uma gestão territorial conjunta de seus recursos que garanta benefícios equivalentes para todas as famílias. Por isso se deve considerar que a gestão dos recursos naturais nas Reservas Extrativistas acreanas é algo muito mais complexo e importante do que se pensava anteriormente. Seu sucesso não depende apenas da existência de mercado e técnicas apropriadas para a exploração dos recursos.

Na situação atual, onde a decisão da exploração dos recursos naturais depende de famílias e não do conjunto dos extrativistas, a concretização das alternativas econômicas para diversificar a produção e melhorar a renda dos extrativistas irá demandar muito mais tempo do que se pensava, comprometendo a consolidação desse modelo de assentamento que tanto contribui para a preservação ambiental do estado.

Crédito das imagens: Gleison Miranda/AC; Almir Andrade/TV Gazeta-AC.