AMBIENTE ACREANO: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AS MATAS CILIARES
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quinta-feira, outubro 04, 2012

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AS MATAS CILIARES

Evandro Ferreira* Antônio Ferreira de Lima**

Matas ciliares são formações vegetais que crescem nas margens de rios, igarapés, lagos, açudes, barragens e nascentes. Embora existam outras denominações para essas formações vegetais, tais como florestas ripárias, matas de várzeas e florestas de galerias, sob o ponto de vista legal, o novo Código Florestal as denominam de “áreas de preservação permanente”.

A definição das regras para a preservação e a recuperação dessas importantes formações vegetais foi objeto de uma verdadeira guerra entre parlamentares ambientalistas e ruralistas no Congresso. Os últimos impuseram sua vontade, diminiundo a largura da vaixa de mata ciliar a ser preservada, mas a presidente Dilma Rousseff vetou suas aspirações. O veto da presidente, que alargou novamente a faixa de mata ciliar a ser preservada, foi publicado na forma de Medida Provisória (MP571) e teve que ser remetido ao Congresso para apreciação e as alterações propostas pela presidente foram modificadas pela bancada ruralista - que mais uma vez diminui a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada. Os assessores da presidente já deixaram claro que ela poderá vetar a matéria uma vez mais. Esta falta de consenso está criando um perigoso impasse que poderá retardar ainda mais a entrada em vigor do novo Código Florestal.

Mas qual a razão de tanta briga por causa das matas ciliares?

A destruição das matas ciliares no Brasil tem ocorrido em razão do avanço das atividades agropecuárias, da urbanização e da construção de hidrelétricas, para citar apenas alguns dos fatores mais importantes. O legado positivo decorrente da degradação das matas ciliares tem sido o aumento da produção agrícola, a expansão das cidades e a disponibilização de energia para fomentar o crescimento econômico - geração de emprego e renda para a população. Entretanto, a sociedade brasileira tem pago um alto preço por esse progresso - quase sempre desor-denado - porque as matas ciliares desempenham importantes papéis hidrológicos e ecológicos.

A supressão da mata ciliar favorece o escoamento superficial da água da chuva e dificulta a sua infiltração no solo para abastecer o lençol freático. Isso prejudica o acesso à água para a grande massa de habitantes mais pobres que ainda depende da captação desse líquido via poços, afeta as nascentes, córregos e, em última instância, os grandes cursos de água que abastecem as cidades.

A mata ciliar funciona também como uma proteção natural contra o assoreamento dos cursos de água, pois sem a sua proteção a água da chuva que escorre na superfície do solo carrega sedimentos para dentro dos rios. Com o tempo, o leito dos rios se eleva e a sua capacidade de escoamento fica reduzida. Nas áreas urbanas o assoreamento faz com que, ano após ano, os rios fiquem cada vez mais rasos no período da seca. No período das chuvas, uma intensificação e concentração das mesmas em um curto espaço de tempo provocam transbordamentos, as famosas alagações, mesmo que a quantidade anual de chuvas não seja significativamente maior do que o normal.

A supressão das matas ciliares prejudica a formação de corredores naturais para a fauna e a flora nativas, impossibilitando o deslocamento, dispersão e reprodução dos animais e plantas, resultando na diminuição da biodiversidade local. Além disso, a mata ciliar funciona como um filtro natural para a água que chega aos cursos de água, tornando-a mais limpa, fato que favorece a fauna e flora aquática e facilita o tratamento da mesma para consumo humano.

Embora não tenhamos citado, as situações descritas acima se encaixam perfeitamente ao que tem ocorrido em Rio Branco e no Rio Acre. Ano após ano, a captação de água nesse rio para o abastecimento de nossa cidade durante o período seco tem sido mais difícil em razão do seu assoreamento. E o custo para tratar sua água extremamente barrenta é muito elevado. Estamos quase convencidos que o Rio Acre não poderá garantir o abastecimento de água para nossa cidade no futuro. E um preço alto vai ser pago para se encontrar uma alternativa para isso.

Alguns podem argumentar que isso já foi resolvido e que o aquífero do segundo distrito tem água suficiente e com baixíssimo custo de extração. Duvido. Quem vai controlar a extração se os responsáveis por isso, por razões políticas, se recusam a instalar hidrômetros para controlar a atual exploração desenfreada? Quem vai garantir que o aquifero não irá ser contaminado pela expansão urbana e industrial naquela região - cidade do povo e agregados urbanos que surgirão no local, novo distrito industrial? Está certo que custa caro separar água do barro - como é feito hoje com a água do Rio Acre -, mas com certeza, é mais caro tratar quimicamente água contaminada por esgotos e outros poluentes industriais.

A crise de água que os habitantes de Rio Branco vivem de forma recorrente durante as estiagens é reflexo direto da destruição da mata ciliar do Rio Acre. Estudos científicos mostram que ao longo de todo o curso do rio, desde sua nascente no Peru até sua foz em Boca do Acre, Amazonas, 32% de suas matas ciliares já foram eliminadas. Em território acreano, esse percentual já atingiu 32%. No município de Epitaciolândia a destruição beira os 60% e em Rio Branco já ultrapassou os 40%.

Com tantos benefícios sociais, econômicos e ambientais, porque lutar para atravancar a conservação e recuperação das matas ciliares como alguns congressistas estão fazendo em Brasília? Para garantir 5-10 m adicionais de áreas de pastagens em suas propriedades? É isso? Ou é apenas para mostrar que são poderosos, que jamais darão o braço a torcer para os ambientalistas e que podem fazer o que bem entendem para atender os seus interesses e de seus financiadores?

Um eventual veto da presidente Dilma às modificações efetuadas na MP571 pelos ‘radicais do agronegócio’ do Congresso pode resultar em uma inédita guerra entre o legislativo e o executivo. Caso isso venha a acontecer, esperamos que os congressistas acreanos não nos envergonhem e cumpram o seu papel, usando o bom senso e o espírito cívico para garantir que a nova legislação florestal brasileira proteja efetivamente as nossas matas ciliares.

Seus potenciais eleitores residentes em Rio Branco agradecem.

* Evandro Ferreira é engenheiro agrônomo e pesquisador do Inpa/Parque Zoobotânico da Ufac.
** Antonio Ferreira de Lima é discente do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre.
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1 Comments:

Blogger José María Souza Costa said...

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16:42  

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