NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR

Evandro Ferreira

Blog Ambiente Acreano

O Ministério da Saúde, sem discutir de forma democrática com a sociedade brasileira, está avançando em sua proposição de trazer para o Brasil médicos formados em outros países para atuar em regiões brasileiras carentes desses profissionais, com prioridade para as periferias das grandes metrópoles e cidades do interior do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade responsável pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil, concorda com a iniciativa, mas não abre mão que esses profissionais revalidem seus diplomas antes de iniciar sua atuação no país. Atualmente, médicos formados em outros países interessados em atuar no Brasil precisam revalidar seus diplomas no exame nacional de revalidação - o Revalida - e passar em um exame de fluência em português.

O Ministério da Saúde tem idéia diferente. Em nome da celeridade na incorporação desses profissionais no mercado de trabalho local, defende que eles tenham direito de atuar imediatamente após a sua chegada ao país. Para isso, seriam expedidas permissões de trabalho temporárias com regras específicas, a serem criadas por meio de uma medida provisória. Segundo a sugestão do Ministério da Saúde, os profissionais formados no exterior poderiam trabalhar por três anos apenas nas áreas consideradas prioritárias, evitando-se, com isso, a sua dispersão para outras regiões do país. Para aplacar as críticas, o Ministério da Saúde também deixou claro que o seu programa não prevê a validação automática de diplomas e impedirá a admissão de profissionais formados em países com menos médicos que o Brasil. Além do registro temporário a ser expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), os profissionais formados no exterior receberão uma ‘bolsa’ equivalente a R$ 8 mil por mês.

Como resultado da iniciativa do Ministério da Saúde, uma mobilização nacional liderada por entidades, profissionais e estudantes das áreas médicas no Brasil lançou o movimento “Revalida, Sim”. Segundo os integrantes do mesmo, não há falta de profissionais na Brasil, mas má distribuição dos mesmos nas diversas regiões do país.

O título do movimento é uma referência ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), instituído por uma Portaria Interministerial em 18 de março de 2011. Este exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), além do Inep.

O Revalida surgiu da necessidade de uniformizar e acelerar o processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, que antes era feito de forma individualizada, em processo moroso e não padronizado, visto que cada faculdade de medicina brasileira tinha seus próprios critérios de revalidação.

Os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ tem fortes argumentos para justificar sua contrariedade com a iniciativa do Ministério da Saúde.

Ao contrário do que se pensa, médicos formados em outros países não possuem uma formação de alto nível. Na última edição da prova do Revalida, dos 667 inscritos, apenas 65 foram aprovados, em 2010 o resultado foi ainda pior: dos 510 inscritos, apenas 2 passaram. Além disso, a possível vinda de médicos formados em Cuba poderá abrir as portas para a entrada no Brasil de médicos formados em países cuja formação é reputada como duvidosa.

Outro argumento diz respeito à questão do idioma. Aceitar a entrada de médicos estrangeiros sem comprovação de fluência na língua portuguesa tornará extremamente difícil o estabelecimento de uma boa relação médico-paciente. Como um médico que não compreende o que o paciente está relatando poderá fazer um bom diagnóstico do problema a ser tratado? 

Existem também as diferenças nas condutas terapêuticas e diagnósticas. Os sistemas de saúde pública de cada país são totalmente diferentes, possuindo protocolos de diagnóstico e de tratamento divergentes para as mais variadas doenças. No caso de Cuba, essa diferença é ainda mais evidente, já que por causa do regime Comunista eles acabam por bloquear a entrada de diversos medicamentos que são imensamente utilizados no Brasil e, logicamente, desconhecidos pelos possíveis médicos importados daquele país.

Outro argumento levantando pelos defensores do ‘Revalida, Sim’ diz respeito à fiscalização das atividades dos médicos formados no exterior que eventualmente venham a atuar no Brasil por conta do programa do Ministério da Saúde. Em nenhum momento o Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionais, Federação Nacional de Medicina ou outras instituições médicas que regem a profissão no Brasil foram consultadas. Os médicos formados no Brasil são severamente fiscalizados e banidos quando dos erros de sua profissão. Quem fiscalizará os médicos vindos do exterior? Quem se responsabilizará por eles?

Por fim, os defensores do movimento ‘Revalida, Sim’ argumentam que não faltam médicos no Brasil, que conta com 1,95 médicos por cada grupo de mil habitantes, valor maior que o recomendado pela OMS (1:1000). A falta de médicos nas regiões mais carentes da Brasil é consequência de diversos fatores, mas o mais determinante é a pouca estrutura oferecida aos escassos médicos que se dispõem a ir para a periferia das metrópoles e cidades do interior. De que adianta diagnosticar com precisão o problema se não existem formas de se comprovar os mesmos com exames ou intervir cirurgicamente para solucioná-los?

O movimento ‘Revalida, Sim’ conclui acertadamente que a vinda de médicos estrangeiros não melhorará significativamente a situação da saúde pública no Brasil já que um médico, formado no Brasil ou no exterior, bem ou mal pago, pouco ou nada poderá fazer se não dispuser de condições mínimas de infraestrutura e pessoal de apoio para atuar de forma eficiente. 

Essa iniciativa do Ministério da Saúde se apresenta mais como um paliativo que não resolverá o problema. Com um agravante de que poderá colocar em risco a população que vier a ser atendida pela mesma. Eu apoio o movimento ‘Revalida, Sim’.