PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS*

"...Considere, como exemplo, uma área de mil hectares da Amazônia que é desmatada para a implantação de projetos de pecuária extensiva. As contas nacionais irão registrar a produção anual ou trimestral de grãos e de carnes durante o período da operação dos projetos. Mas nada dirão sobre o valor econômico do capital natural destruído: a madeira de lei, a biodiversidade, a bioenergia, o banco genético, etc." 

Paulo R. Haddad**

No ano 1600 a.C., o imperador chinês Yu dizia que, para proteger as nossas águas, era preciso proteger as nossas montanhas. A afirmativa estabelecia com clareza a diferença entre o que é uma variável estoque e o que é uma variável fluxo, assim como as interdependências entre elas. A variável estoque é estimada num dado momento do tempo e expressa o valor da riqueza ou do patrimônio acumulados até então. A variável fluxo é estimada ao longo de um período de tempo e expressa o valor da renda, da demanda e dos serviços nesse período.

No Brasil, o sistema de contas nacionais está estruturado para medir os fluxos de produção, de consumo, de investimentos, etc., que ocorrem ao longo do ano e do trimestre. Não se referem ao capital nacional, seja ele o capital físico (infraestrutura, máquinas e equipamentos, etc.) ou o capital natural (florestas, bacias hidrográficas, biodiversidade, etc.) acumulado ou depreciado até determinado ponto no tempo.

Essa lacuna no sistema leva a imprecisões e equívocos muito significativos sobre o que está ocorrendo com a realidade econômica do País e de suas regiões. Considere, como exemplo, uma área de mil hectares da Amazônia que é desmatada para a implantação de projetos de pecuária extensiva. As contas nacionais irão registrar a produção anual ou trimestral de grãos e de carnes durante o período da operação dos projetos. Mas nada dirão sobre o valor econômico do capital natural destruído: a madeira de lei, a biodiversidade, a bioenergia, o banco genético, etc.

Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre situações como essa, considerando desmatamentos feitos por queimadas, mostram que o valor econômico do que se produz, em regime de produtividade declinante dos recursos naturais, é bem inferior ao valor do que se destrói. Ademais, a história da colonização de nossas fronteiras agrícolas mostra que esse processo de destruição de valor econômico ocorreu por meio de intensos incentivos fiscais e financeiros oficiais.

Na busca de mecanismos de mercado que possam criar estímulos para equacionar essas questões do ponto de vista da sociedade, complementares aos mecanismos de comando e controle, o governo federal pretende instituir no País um sistema de pagamentos por serviços ambientais, por meio de um Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional em 2009. Os serviços ambientais são benefícios derivados da natureza que podem ser diretos (alimentos, por exemplo) ou indiretos (filtragem das águas) e tangíveis (matérias-primas) ou intangíveis (prazer estético). Podem ser providos localmente (turismo) ou em escala global (sequestro de carbono). Podem ser dispersos (serviços medicinais da floresta tropical) ou importantes para as futuras gerações (manutenção da biodiversidade).

A elaboração e a implementação de sistemas de pagamentos por serviços ambientais passam por diferentes fases ou etapas e há muitas lições a serem aprendidas a partir de um número crescente e diversificado de experiências internacionais. Sem dúvida, um dos desafios mais complexos é a avaliação econômica dos serviços ambientais, uma vez que ainda não há luzes que possam vir do sistema de contas nacionais do País. Documentos do Ministério do Meio Ambiente mostram que muitos valores dos serviços ambientais, especialmente os relacionados com os benefícios locais, são específicos de cada contexto ecossistêmico, refletindo a inquestionável diversidade do ambiente natural e que os valores econômicos não são uma propriedade implícita dos ecossistemas, mas são integralmente vinculados ao número de beneficiários e ao contexto socioeconômico.

De qualquer forma, é preciso intensificar a mobilização política para a criação de um sistema de pagamentos por serviços ambientais no Brasil a fim de melhor preservar, conservar e restaurar os nossos ativos ambientais. Basta lembrar que os ciclos dos recursos naturais e os ciclos de nossa vida constituem o mesmo conjunto para os viventes e para os que vão nascer.

*Artigo publicado no diário ‘O Estado de S. Paulo’ em 02 de janeiro de 2013

**Paulo R. Haddad, professor do IBMEC/MG, foi ministro do planejamento, da fazenda no governo Itamar Franco.

Ilustração: CI Florestas