LIBERAÇÃO DO USO DO DAIME NOS EUA: PESQUISA ON LINE MOSTRA APOIO DOS INTERNAUTAS

Uma pesquisa on line da ABCNews.go.com, um site de notícias pertencente a uma das mais influentes redes de tv dos EUA, indicava (até as 12:15pm, hora Acre) que os internautas apoiam a liberação do uso do “chá do daime” com base na percepção de que sua proibição vai restringir a liberdade religiosa nos EUA. De acordo com a pesquisa, 52,4% dos votantes (aparentemente de todo mundo) apóiam a liberação do uso do chá. O caso vai começar a ser examinado pela Suprema Corte Americana hoje.

Decisões anteriores da Suprema Corte indicam que a proposta vai ser rejeitada

Se a tradição prevalecer, o uso vai ser restringido e o consumo do chá vai passar a ser considerado uma violação à lei antidrogas nos EUA. Em 1990 a corte decidiu caso similar e considerou que a religião não pode ser motivo para a não aplicação de uma lei universal. De acordo com Jamin Raskin, professor de direito constitucional na American University, existem muitos grupos interessados na exceção da lei para o uso de drogas em celebrações religiosas.
Um dos casos mais notórios foi a solicitação dos “Rastafaris” para a liberação da maconha. Outro foi a solicitação das comunidades Amish da obrigatoriedade de cumprir a lei da previdência social. De acordo com o professor, “todos temos que aceitar leis gerais, mesmo quando nos incomodam sob o ponto de vista religioso”
De acordo com a seita União do Vegetal, o governo federal americano vem tentando, nos últimos seis anos, proibir os membros americanos da seita de praticar sua fé livremente porque consideram o chá, bebido durante as celebrações religiosas, uma droga proibida pela lei daquele país. O problema começou em 1999 quando a aduana americana confiscou vários barris de chá importado do Brasil. O chá contém a substância dimethyltryptamine (DMT), um alucinógeno considerado ilegal segundo a lei americana “Controlled Substances Act” e a convenção da ONU sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971.
A seita resolveu processar o governo federal americano com base na lei religiosa “Religious Freedom Restoration Act”, de 1993, que diz que o governo não pode impedir “substancialmente” o exercício de credo religioso por pessoa ou grupos de pessoas, e que, quando for preciso interferir na prática religiosa em nome do interesse social, o deve fazer com os meios menos restritivos possíveis. Desde entrão, a justiça de primeira instância tem repetidamente dado ganho de causa à seita e impedido a administração do presidente Bush de aplicar a lei antidrogas contra o mesmo.

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Should Drug Laws Limit Religious Activities?
By ADRIENNE MAND LEWIN, ABC News, 02/10/2005
The first Monday
Fort Worth Star Telegram, TX, Oct 2, 2005