MALÁRIA: COBAIAS HUMANAS NO AMAPÁ

Ministério da Saúde suspende pesquisa com cobaias humanas no Amapá

"Diante das reportagens e matérias, recentemente veiculadas na mídia nacional, o Conselho Nacional de Saúde esclarece que:

- O Conselho Nacional de Saúde é a instância colegiada de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, no âmbito nacional;

- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP é comissão do Conselho Nacional de Saúde e tem como competência o exame dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa institucionais, em todos os estados da Federação.

O projeto intitulado “ Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil” foi recebido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em 03 de outubro de 2001, previamente apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Aggeu Magalhães/FIOCRUZ/Ministério da Saúde, de Recife/Pernambuco, centro ao qual pertence a pesquisadora brasileira responsável pelo projeto, e aprovado em parecer datado de 19 de outubro de 2001.

O referido projeto atendia, à época, plenamente os critérios éticos de análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução – CNS nº 196/96), portanto não caracterizava a utilização de sujeitos de pesquisa como “isca humana” e tampouco o pagamento destes sujeitos para a sua participação.

Em sua 161ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2005 (hoje), o Conselho Nacional de Saúde delibera pelos seguintes encaminhamentos:

- Imediata suspensão da pesquisa, até que sejam apuradas as denúncias;
- Visita à comunidade envolvida na pesquisa por comissão técnica do Ministério da Saúde, acompanhada de membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter de urgência;
- Convocação dos pesquisadores responsáveis e dos comitês de ética em pesquisa envolvidos no projeto, para esclarecimentos;
- Garantia, junto ao Ministério da Saúde, do atendimento a todos e quaisquer danos à saúde que, por ventura, tenham afetado a população pesquisada."

Comentário do Noblat:

O jornal Folha do Amapá publicou no último dia 2 reportagem de Domiciano Gomes sobre o uso de cobaias humanas para atrair o mosquito da malária. Em troca de R$ 10,00 a R$ 12,00, moradores da comunidade ribeirinha de São Raimundo do Pirativa estendiam pernas e braços para serem picados.

A pesquisa era coordenada pela organização não-governamental norte-americana Institutional Review Board, financiada pela Universidade da Flórida/Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos da América. Seu objetivo era capturar o mosquito para estudo de marcação e posterior recaptura. Pelo menos 10 pessoas contraíram malária.

A decisão do Ministério da Saúde de suspender a pesquisa só foi tomada depois que, esta manhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovou a convocação dos ministros da Saúde e da Ciência e Tecnologia para irem até lá se explicar. Cristovam denunciou o fato na última sexta-feira.)

Fonte: Blog do Noblat, 14/12/2005