ACRE SEM QUEIMADAS EM 2006?

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE RECOMENDA QUE NÃO SEJAM AUTORIZADAS LICENÇAS PARA QUEIMADAS EM 2006

SE POSTA EM PRÁTICA, VAI SER O TESTE PRÁTICO PARA SABER SE É POSSÍVEL CONTER A DESTRUIÇÃO DA AMAZÔNIA POR DECRETO

Este ano, se depender do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), não serão expedidas autorizações para queima controlada e nem licenciamento ambiental para conversão de áreas florestais. A recomendação partiu da coordenadora de defesa do Meio Ambiente, procuradora de justiça Patrícia de Amorim Rêgo e da Coordenadora do Grupo de Queimadas, promotora de justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves. após várias reuniões do Grupo de Trabalho do MPE com os órgãos envolvidos na prevenção, controle e combate às queimadas – inclusive as prefeituras. “Nessas reuniões ficou estabelecido que enquanto não sejam concluídas, pelos órgãos públicos, a sistematização das informações acerca das áreas queimadas no ano passado, não serão autorizadas licenças para queima” explica Meri Cristina.

A previsão para os próximos meses, segundo a promotora, não é nem um pouco otimista. “Tudo indica que os incêndios florestais venham a ser bem mais devastadores este ano. Isto porque as queimadas ocorridas no ano passado arrasaram grande parte da floresta nativa, considerada a principal barreira para que o fogo se alastrasse com rapidez. A situação é grave e precisamos tomar medidas urgentes para impedir o prejuízo previsto”, destacou Patrícia Rêgo.

Os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e as prefeituras deverão seguir as normas citadas na recomendação. Dentre elas, orientar e apoiar a formação dos Comitês Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas, capacitando, no mínimo, 100 pessoas por município, com a entrega dos kits de combate a incêndios.

“Essas medidas foram tomadas porque a estiagem já chegou no Estado. E se as queimadas forem liberadas, a situação será pior do que em 2005. Os lençóis aquáticos da região também estão sofrendo com o período de seca e a falta de chuva causa uma baixa no nível dos rios que favorecem a propagação do fogo” alerta a promotora Meri Cristina.

O trabalho educativo que o MPE vem executando, teve início no mês de fevereiro com o desenvolvimento de uma campanha publicitária que vai alcançar os 22 municípios acreanos, com cartazes, VTs e anúncios em rádios, que levem a informação e a educação ambiental a sociedade em geral. O cartaz considerado carro-chefe da campanha – cuja ilustração relembra a crise vivida pelos rio-branquenses, que chegaram a usar máscaras para poderem sair de casa – deverá circular também fora do Estado.

“As queimadas colocam em risco a vida e a saúde da população. Nesse sentido, todos estão sendo convocados a participar da “brigada” contra a fumaça em virtude dos incêndios nas áreas urbana e rural. Não fiquem calados diante da situação que envolve vidas, principalmente das crianças e idosos que mais sofrem com problemas respiratórios” diz Meri Cristina.

O MPE mantém o telefone 0800-902078 para receber denúncias sobre as queimadas.

Fonte: MPE-Acre