JUSTIÇA ACREANA

...Essas vacas vão custar caro, muito caro a essa juiza...

Do site jornalístico acreano Notícias da Hora (19/12/2006):

JUÍZA QUE MANDOU “SEQÜESTRAR” VACAS TEM 5 DIAS PARA DEVOLVER REBANHO. ZENAIR COMETEU CRIME DE PREVARICAÇÃO E PODE PERDER O CARGO

Assem Neto

Rio Branco, AC - O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na manhã desta quarta-feira dar prazo de cinco dias à juíza da Comarca de Xapuri, Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes, para que ela devolva às fazendas Ouro Branco e Vaca Branca as 744 vacas retiradas de lá em abril deste ano por força policial. Zenair determinou o seqüestro das reses para quitação de dívida que o fazendeiro Edwin Masckowski tinha com um vizinho.

A juíza, é época, mandou que o gado fosse transportado para as terras do fazendeiro João Evaristo de Souza, - autor da ação de cobrança de uma dívida de R$ 364.285,19 contra Mackowski. Todas as 744 vacas, também por decisão da juíza, foram marcadas com a sigla TJ (Tribunal de Justiça) para diferenciá-las das demais reses da propriedade.

Consensualmente, os desembargadores entenderam que os autos da reclamação impetrada pelo fazendeiro contra a juíza, por descumprimento de decisão judicial, julgada procedente, devem ser encaminhados ao Ministério Público Estadual, para abertura de processo por crime de prevaricação (crime praticado por funcionário público e consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício). Os autos também devem ser encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça apara instauração de procedimento administrativo contra a juíza.

Sem recesso

Zenair não poderá ser beneficiada pelo recesso forense, que terá início nesta quarta-feira. Para evitar que ela argumente que não terá como cumprir a decisão do Pleno, os desembargadores decidiram encaminhar ofício ainda hoje – via fax – à Comarca de Xapuri, notificando-a da decisão. O recesso da juíza não ocorrerá até que a decisão seja cumprida.

Como foi configurado o crime de prevaricação, a magistrada, responda pela Comarca de Xapuri, pode, inclusive, perder o cargo, via processo administrativo, além de ser denunciada criminalmente pelo Ministério Público Estadual.

Entenda o caso

Em abril desse ano, a Zenair Ferreira Bueno Vasquez Arantes expediu mandado contra o fazendeiro Edwin Macowiski determinado que fossem sequestrados 744 animais das fazendas Ouro Branco e Vaca Branca. Com uma força policial de dezenove Pms, um oficial de justiça cumpriu o mandado, marcando com as inicias TJ, todos os animais arrestados.

O sequestro do gado foi determidado, de acordo com a decisão judicial, para garantir o pagamento de uma dívida que o fazendeiro o também fazendeiro João Evaristo de Souza, - autor da ação de cobrança de uma dívida de R$ 364.285,19 contra Mackowski. Foram precisos três dias para o cumprimento do mandado e transporte do gado para fazenda de Souza.

Inconformado com a decisão, Edwin Macowiski recorreu ao Tribunal de Justiça. Primeiro impetrou um Mandado de Segurança, que foi acatado pelo pleno, logo após a decisão da juíza. Na decisão, o TJ determinou a imediata devolução dos animais ao fazendeiro, mas decisão não foi cumprida. Depois, o fazendeiro entrou com um Agravo de Instrumento, que foi julgado, e todos os votos lhe foram favoráveis. Outra vez, a decisão do pleno foi ignorada pela magistrada, segundo o fazendeiro.

“Eu nunca fui ouvido ou intimado nesse processo. Ela mandou irem na minha fazenda e retiraram meu gado. Agora o Tribunal determinou a devolução dos animais, e ela não cumpriu a determinação” comentou revoltado o pecuarista.

Para tentar reaver o prejuízo calculado em mais de R$ 600 mil, o pecuarista decidiu denunciar a magistrada por desobediência judicial no CNJ, além de ingressar com reclamação no TJ por descumprimento da decisão, reclamação esta julgada procedente por unanimidade na manhã desta terça-feira e que dar prazo de cinco dias à juíza para que cumpra a decisão, além de encaminhar os autos do processo ao MPE para que ela seja denunciada por crime de prevaricação e ainda responde administrativamente pelo descumprimento da decisão superior no âmbito do TJ, via Corregedoria.

Nota do blog: Na matéria do Notícias da Hora é publicada uma foto de Edwin Macowski. Pelo nome não deu para conhecer, mas pela foto estou com a impressão de que o Edwin é na verdade o ex-piloto de taxi aéreo conhecido pelas bandas de Tarauacá como Éder. Ele é os irmãos eram os donos da agora extinta empresa PUA-Purus Aerotaxi, que tanto voei nas minhas viagens entre Rio Branco e Tarauacá nos idos dos anos 70. Lembro que na época ele "roubou" a Socorro do Omar Bandeira (lá era assim: o primeiro nome, depois o nome do pai ou da mãe...). Calma! Não é roubo no sentido literal. É que eles "fugiram" de Tarauacá para Rio Branco contra a vontade do velho Omar. Este tipo de atitude era muito comum nas cidades do interior do Acre naquela época. E ainda acontece muito nos seringais. Hoje as coisas mudaram. Ninguem "foge" mais. As pessoas "ficam"...