A INCORPORAÇÃO DO MUNICÍPIO AMAZONENSE DE ENVIRA PELO ACRE

Uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, realizada no dia de ontem (27/3/2007), reuniu pesos pesados da política amazonense para discutir a questão da perda de 13 mil quilômetros quadrados de terras do Amazonas para o Acre. Estavam presentes os senadores Jefferson Peres e Arthur Neto. O encontro foi um fracasso. Nem o representante do IBGE no Amazonas compareceu. Para abalar ainda mais a moral dos presentes, sequer um substituto foi enviado. Ficaram falando ao vento.

Vejam abaixo matéria do jornal amazonense "A Crítica"

Envira foi prejudicada por três ‘cochilos’, afirma Péres

Alessandro Malveira
Especial para A CRÍTICA

Três cochilos históricos. Com esta teoria, o senador Jefferson Peres (PDT) resumiu a questão da perda de 13 mil quilômetros quadrados de terras do Amazonas para o Acre, amplamente discutida, ontem, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

O primeiro cochilou aconteceu em 1942 (Álvaro Maia), quando o IBGE deslocou a divisa Amazonas-Acre da linha Cunha Gomes (antiga fronteira Brasil-Bolívia). "Era uma linha insustentável, não era razoável que o Acre perdesse três municípios. Cochilamos por negligência ou na ilusão de que poderíamos voltar à linha Cunha Gomes. Foi um erro", disse o senador amazonense.

O segundo cochilo aconteceu em 1986 (Gilberto Mestrinho) quando Comissão Tripartite (AM/AC/RO/IBGE) foi criada para definir a divisa entre os estados. "O Amazonas foi sub-representado, com um funcionário de terceiro escalão em uma comissão dominada por acreanos", explica.

O terceiro cochilo aconteceu na Assembléia Nacional Constituinte (1988- Amazonino Mendes). "Como é que a bancada do Acre pôde colocar nas disposições transitórias da Constituição um dispositivo favorecendo o Estado deles?", questionou o senador pedetista.

O prefeito de Envira (1.215 quilômetros de Manaus), Ivon Rates (PDT), ratificou Péres e apontou o único caminho encontrado até agora para resolver a questão, uma ampla mobilização em vários setores da sociedade amazonense para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Estado e Envira cochilaram. Envira cochilou porque, pelas prerrogativas que a Constituição de 1988 estabelece, os municípios, como entes federados, têm o direito e a a obrigação de se defender em tudo aquilo que lhes ameaça. Os municípios não foram ouvidos nem buscaram oportunidade de se manifestar. É isso o que estamos todos fazendo agora", disse.

A discussão mais técnica da questão foi prejudicada pela ausência do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, que também não enviou um representante do órgão. A ausência foi criticada pelo deputado Luiz Castro (PPS), que propôs a audiência, e pelo senador Arthur Neto (PSDB), que prometeu convocá-lo ao Senado Federal para dar esclarecimentos sobre o caso. "Quero conhecer uma figura tão importante como essa, que recusa um convite e não manda representante porque só ele sabe do assunto. A última pessoa tão inteligente como ele era muito humilde: o Albert Einsten", ironizou o tucano.