CRÉDITO CONSIGNADO COM NOVAS REGRAS

Folha Online

O governo regulamentou o novo limite para a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e agora aposentados e pensionistas já podem realizar novas operações de crédito com desconto na folha de pagamento, que estavam suspensas desde o último dia 2.

A instrução normativa número 01, publicada no "Diário Oficial" da União desta terça-feira, limita o valor da parcela a 20% do benefício mensal. Antes, o máximo era de 30% da aposentadoria ou benefício.

O INSS precisou suspender temporariamente a concessão de novos empréstimos para ajustar o limite mensal aos novos prazos de pagamento, que desde o dia 20 de dezembro foram elevados de 36 meses para 60 meses.

A elevação no prazo foi feita para tentar reduzir o endividamento dos aposentados --a mudança atende a uma reivindicação das entidades de classe ligadas à categoria. No entanto, com maior prazo de pagamento, o valor pago de juros também será maior --o limite é de 2,64% ao mês.

Também ficou estabelecido em 10% o limite para as operações com cartão de crédito. No entanto, para o cálculo, a operação não poderá ultrapassar três vezes o valor mensal do benefício --antes, não havia limite para o cartão.

A operação com cartão de crédito existe desde a criação do empréstimo consignado, mas nunca foi grande porque os bancos consideravam os custos altos e pediam tratamento diferenciado para esse tipo de transação. Ontem, o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que 40 bancos foram credenciados para operar os empréstimos por cartão, mas apenas seis deles se habilitaram.

Assim, para estimular os bancos a oferecerem a modalidade, a taxa de juros será de 3,70% ao mês (54,65% ao ano), superior ao crédito tradicional --o limite de 10%, porém, controlará o endividamento, segundo a Previdência. Os bancos não poderão cobrar anuidade, mas será permitido cobrar taxa única de até R$ 15 para emissão do cartão.

Segundo o Ministério da Previdência informou por meio de sua assessoria, todos os pedidos de empréstimos apresentados no período em que as operações não estavam sendo realizadas (entre os dias 2 e 7 de janeiro) deverão ser reexaminados pelos bancos com base nas novas regras.

O crédito consignado para aposentados está em vigor desde maio de 2004 e mais de R$ 30 bilhões já foram contratados. Segundo o Ministério da Previdência, o número de operações já ultrapassa 23 milhões. Já foram quitados R$ 2,38 bilhões desse total e R$ 22,261 bilhões estão em fase de amortização.

De acordo com o Banco Central, os empréstimos com desconto em folha representam 57% de todo o crédito pessoal oferecido no país.