FIM DA PERSEGUIÇÃO AOS CONSUMIDORES?

Projeto restringe envio de anúncios a consumidores

Agência Câmara

O Projeto de Lei 1540/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), obriga as empresas que oferecem serviços de atendimento ao consumidor a registrar os clientes que não desejam receber anúncios de produtos ou serviços. O objetivo é proibir o envio de correspondência que contenha oferta ou publicidade.

De acordo com Jorginho Maluly, é comum fornecedores trocarem seus bancos de dados sobre clientes ou entregá-los a empresas que os revendem. "Dessa forma, o consumidor passa a constar em inúmeras listas e a receber infinitas correspondências indesejadas e inúteis, sem contar o enorme desperdício de papel causado por essa prática desrespeitosa", afirma.

O deputado sustenta ainda que "o consumidor tem direito à privacidade em relação aos seus dados e hábitos de consumo, que não podem ser informados a terceiros sem seu consentimento".

Nota do Blog: Quem já foi cliente da Editora Abril ou da Sky sabe o que o Deputado paulista quer com o seu projeto. Esse pessoal não deixa a gente em paz! Não adianta dizer para eles nunca mais ligarem. Passa uma semana e de novo eles voltam a ligar. Sempre no intervalo do almoço. Alguma coisa tem que ser feita.