PRORROGAÇÃO DA PORTARIA 1220/2007

Emissoras alegam que têm dificuldades financeiras para se adequar. Ministro, que decidiu sem consultar entidades de defesa da criança e do adolescente, afirma que esta foi a última prorrogação

Ministério altera prazo para atender pedido de TVs que alegam dificuldades financeiras

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Emissoras de televisão regionais alegaram dificuldades financeiras para adequarem suas programações à diferença de fuso horário. Esse foi um dos motivos que levaram o Ministério da Justiça a prorrogar por 90 dias o prazo de adequação das empresas.

De acordo com nota divulgada pela assessoria do órgão, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a prorrogação foi uma atitude prudente e foi preferível mudar a data do que correr o risco de causar desestruturação às emissoras regionais, o que poderia ser confundido com algum tipo de censura ao direito à informação. De acordo com Tarso, este será o prazo final e a data não será mais prorrogada.

As emissoras regionais alegaram, segundo o ministério, dificuldades financeiras para aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra para fazer as modificações técnicas necessárias. Além de atender ao pedido das entidades representativas das emissoras regionais, a decisão de mudar o prazo foi uma resposta a solicitações de parlamentares, de acordo com a assessoria do Ministério da Justiça.

Tarso Genro, segundo a nota, teria determinado ao secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que se reúna na próxima semana com representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Ministério Público Federal e entidades que defendem a classificação indicativa para apresentar os motivos que levaram a prorrogação do prazo.

De acordo com a assessoria do ministério, as emissoras se comprometeram a adequar os programas aos diferentes fusos horários dentro do novo prazo e também a veicular campanhas educativas para dar maior efetividade à classificação indicativa. As emissoras têm até o dia 7 de abril para adaptar suas programações.

Para a Andi, a decisão foi tomada com a participação exclusiva das empresas. De acordo com o coordenador de relações acadêmicas da agência, Guilherme Canela, a decisão "vai na contra-mão do que foi o processo de construção da própria portaria".