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10 janeiro 2008

EMPRESÁRIOS ELOGIAM PRORROGAÇÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 1220/2007

Ministro cedeu ao lobby dos empresários. Eles tiveram seis meses para se adequar e não o fizeram. Quem acredita que em três eles vão conseguir?

Abert elogia prorrogação de prazo para adaptação de programas de TV a fuso horário

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota para elogiar a decisão do Ministério da Justiça de prorrogar o prazo para que as emissoras de TV adaptem sua programação aos diferentes fusos horários do país, como forma de cumprir a vinculação entre faixa etária e horário de veiculação. O prazo, que venceria hoje (9), foi estendido por mais 90 dias.

"Ao determinar a prorrogação, o Ministério da Justiça compreendeu que as emissoras ainda encontram muitas dificuldades técnicas e operacionais para cumprirem a determinação de exibir a programação respeitando os diferentes horários do país", diz a nota.

A Abert destacou que as emissoras se comprometeram a veicular campanhas de esclarecimento à população, lembrando que a classificação indicativa, que aparece na abertura dos programas, refere-se à hora de Brasília.

Os estados onde o horário é diferente em relação ao de Brasília são: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, parte do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes fusos horários do país, uma novela considerada inadequada para menores de 14 anos - que não deveria ser exibida antes das 21h - é transmitida às 19h no Acre. Com o horário de verão, ela é exibida às 18h.

Na nota, a Abert ressaltou que a classificação, com o próprio nome diz, é apenas indicativa. "Compete aos pais, que são os verdadeiros responsáveis, decidirem e orientarem qual a programação que deve ser assistida por seus filhos."

Com a prorrogação, as emissoras têm até o dia 7 de abril para adaptar suas programações aos diversos fusos horários.

O Ministério da Justiça divulgou que a mudança de data para o início da adequação de programas aos fusos horários levou em consideração o pedido das emissoras de TV que alegam falta de recursos e de pessoal técnico especializado.

Já para a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), a prorrogação de prazo foi tomada com a participação exclusiva das empresas. De acordo com o coordenador de relações acadêmicas da agência, Guilherme Canela, a decisão "vai na contra-mão do que foi o processo de construção da própria portaria".

Nota do Blog: A alegação de dificuldades financeiras e técnicas parece ser desculpa esfarrapada pois os empresários tiveram 180 dias para se adequar. Desta forma está claro que a prorrogação por mais 90 dias é inócua. Ninguem vai se adequar. A tendência, como sempre acontece no Brasil, é que o "problema" seja empurrado com a barriga. Ainda mais que neste ano teremos eleição. Como todos sabem, custa muito caro "fazer" com que as emissoras de TV falem bem do governo e de seus candidatos.