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11 abril 2008

CONSULTA PÚBLICA PARA DECIDIR MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO ACREANO

Em 2005 o Deputado Moisés Diniz afirmou em entrevista ao Diário Vermelho que a mudança do fuso horário do Acre era possível, mas que em primeiro lugar era preciso "perguntar ao povo acreano se ele queria a mudança"

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A entrevista abaixo foi publicada no site do Diário Vermelho no dia 15 de março de 2005, na seção de debates. Leiam e vejam que uma das principais preocupações do Deputado era 'ouvir' a opinião do povo acreano antes de implementar a mudança.

Diário Vermelho, 15 de março de 2005.
Debate

“É possível mudar o fuso horário do Acre!”

Entrevista com Moisés Diniz

“A gente não muda o Fuso enquanto o povo estiver confuso!” Foi com essa frase que o deputado Moisés Diniz (PCdoB) abriu a sua entrevista sobre a sua proposta de mudar o Fuso Horário do Acre. O Acre é o único Estado da federação (junto com seis municípios amazonenses) a fazer parte do quarto fuso, ficando a duas horas de diferença do horário de Brasília. No horário de verão, essa diferença aumenta para três horas, produzindo imensos transtornos à população.

Leia a seguir alguns trechos da entrevista:

Deputado, de onde surgiu a idéia de mudar o Fuso Horário do Acre?
A partir de um estudo do professor Roberto Feres, que apresentou uma argumentação que eu considerei factível. A partir daí, nós procuramos consolidar aquela argumentação. Hoje, eu estou com o instrumental técnico para caminhar no rumo da mudança de Fuso Horário do Acre. Falta, agora, construir o instrumental político.

É possível mudar o Fuso Horário?
Sim, é possível um país, soberanamente, optar por deslocar-se de um Fuso para outro, desde que seja o Fuso próximo. Por exemplo: sair do terceiro para o segundo Fuso. O país pode ainda adequar as suas regiões. Essa adequação ocorreu em 1913, quando o Brasil regulamentou a Hora Legal, instituindo os quatro Fusos, a partir do meridiano de origem, o de Greenwich. O problema é que, naquela época, o Acre era ainda uma criança. Acabara de sair de uma Revolução, suas elites estavam tentando se firmar como novos membros da nação.

Qual o caminho para conseguir isso?
Em primeiro lugar, perguntar ao povo acreano se ele quer, verdadeiramente, romper com quase um século de discriminação e de transtornos em relação ao restante do país. Somos o único estado brasileiro (e mais seis pequenos municípios amazonenses) a nos situarmos no quarto Fuso. E essa situação já produziu muito constrangimento, inclusive problemas de saúde.

Por exemplo?
Um vôo do Acre para Brasília, com uma diferença de três horas no horário de verão, pode produzir sintomas desagradáveis, especialmente quando há repetição. A mudança de Fusos Horários altera o ritmo circadiano, o nosso relógio biológico, produzindo sintomas como insônia, sonolência diurna, indigestão, irritabilidade e dificuldade de concentração. Isso para os que viajam, já aqueles que ficam aqui são obrigados a engolir a imoralidade da tv num horário impróprio.

A programação de TV?
Sim, o que é feito com as nossas crianças e os nossos adolescentes é uma violência. Precisa parar! A programação da meia noite, no resto do Brasil, aqui passa às dez. E, no horário de verão, filmes pornográficos passam aqui às nove horas da noite. A mudança do Fuso é uma sentença de morte para esse crime contra as nossas crianças.

E na área econômica?
Vamos economizar uma hora de energia elétrica, as empresas de ônibus podem economizar nas horas extras e transformar essa economia em redução de tarifas. Vamos ter normalidade nos horários bancários e nos horários de vôos para fora do Acre. Vai ser bom! Vamos aproveitar o clima ameno da manhã e as nossas tardes serão mais longas. Até os marginais vão ficar confusos com a mudança, teremos mais tempo de luz e menos tempo de escuridão!

Voltando ao caminho para mudar o Fuso Horário?
Em primeiro lugar, é preciso saber que a hora de cada fuso tem, em seus meridianos, limites teóricos, a hora é aparente. Nem sempre uma linha imaginária sobre um país pode marcar, sem embaraços, um limite-horário indiscutível. Há estados brasileiros que estão num Fuso e se regulam por outro. Porto Acre será a nossa porta de entrada no terceiro Fuso. Pois, como município acreano, está incluído no terceiro Fuso, enquanto todo o restante do estado fica no quarto Fuso. Isso está escrito na Lei!

Há exemplos reais onde se fez opção por outro Fuso?
Sim, o meridiano de 45º, que marca no Brasil o Fuso de três horas, cortaria no limite oriental os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Isso significa dizer que esses estados teriam dois fusos: o primeiro e o segundo. Convencionou-se, então, que aqueles estados seriam entregues ao segundo fuso, zerando os seus relógios em relação à capital Brasília, que naquela época era o Rio de Janeiro, que tem o mesmo horário daquela. A Argentina, outro exemplo, que teoricamente se acha no Fuso de quatro horas, decidiu ficar no Fuso de três horas, igual ao tempo de Brasília.

Quais os próximos passos?
Fazer a negociação que nossas elites regionais não fizeram em 1913! A história sobre isso é tão bizarra que no texto da Lei 2.784, de 18 de junho de 1913, quando determinou que o Acre ficaria no quarto Fuso, está escrito assim no seu artigo segundo: “compreenderá o território do Acre e os cedidos ‘recentemente’ pela Bolívia.” Eu acredito na força do Acre, nas suas lideranças nacionais, pra gente vencer mais esse preconceito de região. Um preconceito mais mortal que qualquer outro tipo de discriminação, porque não segrega apenas indivíduos ou grupos sociais, mas todo um povo! Precisamos da ajuda do Brasil!