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sábado, abril 05, 2008

DIÁRIAS DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

Ação pede redução dos atuais R$ 700 para R$ 183

O procurador Davy Lincoln Rocha, de Blumenau (SC), ajuizou na quinta-feira (3/4) Ação Civil Pública pedindo a redução das diárias dos procuradores, que recebem R$ 700 por dia em que trabalham em uma cidade onde não moram


Diante do que considera "verdadeiro enriquecimento sem causa", o procurador da República Davy Lincoln Rocha (foto), de Joinville (SC), está propondo uma ação civil pública com pedido de liminar para que sejam reduzidas as diárias de viagem dos membros do Ministério Público da União - entre os quais estão os procuradores da República, como ele.

Na peça, Lincoln Rocha explica que a legislação prevê o pagamento de "diárias", "cujo valor varia de acordo com cada cargo e função e em conformidade com a posição hierárquica de seu titular". Nos casos dos procuradores, a diária é de aproximadamente R$ 700,00 --sem incidência de qualquer tipo de tributo ou contribuição. "Quando o deslocamento envolve apenas uma pernoite, o membro do MPU recebe uma diária e meia, em valor aproximado de R$ 1.000,00". Ele explica que o termo "diárias" deve ser considerado abrangente apenas das despesas de hospedagem e alimentação.

Em consultas informais, ele chegou aos seguintes valores de diárias para outros servidores públicos também com necessária formação jurídica: delegados federais, em deslocamentos para Brasília, cerca de R$ 130,00; para outras capitais, cerca de R$ 125,00 e para cidades do interior, cerca de R$ 105,00; advogados da União e procuradores federais, valor médio de R$ 139,00.

"Imperioso ainda que se consigne que os valores das diárias pagas [no caso do MPU] não estão sujeitos ao confrontamento com recibos de despesas", afirma.

Numa pesquisa informal de valores de hospedagem em hotéis de duas a quatro estrelas em seis capitais, Lincoln Rocha chegou a uma média de R$ 200,00.

Com base nesse levantamento, pede que seja fixada, em liminar, o valor de diária de R$ 183,00, em caráter provisório, e multa de R$ 10.000 por dia de descumprimento.

Segundo ele, a diária de R$ 183,00 permitiria "suficiente margem de segurança para que se garanta o custeio de deslocamento com excelente padrão de conforto".

Culpa pelo alto valor da diária

“Há alguns meses venho fazendo uma reflexão sobre o assunto. Estava me sentindo culpado por receber um beneficio tão alto. Ainda que previsto em lei, não é justo”, afirma Lincoln Rocha.

A notícia de que pretendia ajuizar a ação — publicada na terça-feira (01/04) no blog do Frederico Vasconcelos — causou alvoroço na categoria. Colegas criticaram Lincoln Rocha nas listas de discussões dos procuradores. “Sofri uma série de retaliações, mas resolvi enfrentar. Alguns procuradores querem ser pedra, mas não telhado”, diz o procurador.

Ele chegou a combinar com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que não iria ajuizar a ação. Disse que aguardaria medidas da PGR antes de recorrer à Justiça. Horas depois, diante de novas reações, voltou atrás. Ele afirma que foi acusado de amarelar, de usar a ameaça da ação como moeda de troca e de blefar. Lincoln Rocha conta que houve até ameaças de representação na corregedoria e de que seria processado civil e criminalmente caso ajuizasse a ação.

Associação dos Procuradores vai defender o valor da diária

A Associação Nacional dos Procuradores da República já disse que irá atuar na defesa do valor da diária de viagem. “O valor da diária está fixado em lei complementar. Considero que a diária é legítima e justa. Não consigo ver onde está a imoralidade”, diz Antônio Carlos Bigonha, presidente da ANPR. “Não pretendo e recuso o rótulo de paladino da Justiça, de moralista ou de vestal do templo, pelo fato de ingressar com uma ACP que, em última análise, repercutirá contra meus próprios interesses”, explica o procurador em nota.

Bigonha argumenta que pela lei as diárias deveriam servir apenas para cobrir os gastos com alimentação e hospedagem. Para o procurador, o valor de R$ 700 é excessivo para os padrões de austeridades que se exigem dos servidores públicos.

Alguns procuradores reclamaram da publicidade que ele deu ao caso ao divulgá-lo na imprensa. “Dei publicidade à ação, por uma razão de coerência, pois, é o que faço com toda e qualquer Ação Civil Pública que ajuízo”, argumentou.

Na nota ele ainda provoca uma reflexão da categoria: “quem sabe, por isso, esta ação venha propiciar a todos nós, membros do MPU, passado o clamor inicial do episódio, uma reflexão mais profunda, a uma catarse, e à conclusão de que não devemos estar infensos a críticas, a auto-reflexões”.

Outras matérias relacionadas:
- Associação Nacional dos Procuradores da República defenderá na Justiça o valor das diárias de viagem
- Lincoln Rocha: "Não quero me passar por paladino"

*Artigo baseado nas matérias:
- Na carne: Procurador pede redução de diárias do MP
- Ajudo de custo: Procurador quer reduzir diária de viagem de colegas
Publicado por Evandro Ferreira 0 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

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