INTERNET PARA TODOS

Comissão da Câmara aprova ampliação do uso de recursos do Fust

Diógenes Santos
Agência Câmara

A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação aprovou ontem o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) aos 13 projetos sobre o tema que tramitam na Câmara. Pelo texto do relator, os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013.

Pelo texto aprovado, o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. "Entendemos que, além de serem utilizados para conectar as escolas, os recursos do Fust também devem ser empregados para levar a internet à casa de todos os brasileiros". O substitutivo do relator também estabelece uma metodologia para aplicação dos recursos, com apresentação de projetos e prestação de contas anuais. A proposta agora será votada pelo Plenário.