AS MAZELAS DO NOVO FUSO HORÁRIO ACREANO

Comércio aproveita novo horário para explorar funcionários, diz DRT

Val Sales
Página 20

O Plantão Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE) tem estado lotado nas últimas semanas de reclamações de funcionários do comércio de Rio Branco com relação à prorrogação irregular do horário de trabalho no período da tarde.

A alta no índice de denúncias fez com que a superintendência inicie a campanha de orientação que antecede a ação repressiva que ocorrerá caso o número de reclamações não diminua. O fato de o dia estar começando uma hora mais cedo e de haver luz natural por mais tempo no período da tarde é o que pode ter inspirado os comerciantes a tentar segurar os servidores no trabalho. Mas a idéia não agradou a classe.

Nesse caso, a Superintendência Regional do Trabalho se pronuncia deixando claro em primeiro lugar que o ganho de tempo de luz natural da tarde deve ser usado pelos trabalhadores para a prática de esporte ou até mesmo como forma de chegar em casa mais cedo e com segurança. “O funcionário pode até trabalhar uma ou duas horas a mais diariamente, desde que ele seja pago para isso e concorde com o empregador”, alerta o superintente da SRTE no Acre, Manoel Neto.

De acordo com ele, se o empregador achar que deve prorrogar a carga horária do trabalhador no período da tarde, deverá então estipular um horário de entrada mais tarde, desde que se cumpram as oito horas diárias. “Se um dos objetivos do novo fuso é melhorar a qualidade de vida do empregado, não é justo que ele fique trabalhando até mais tarde”, afirma.

Manoel Neto lembrou que nessa primeira fase a superintendência fazendo uma campanha educativa, voltada apara a orientação e conscientização, mas em seguida irá iniciar uma ação repressiva. “Na segunda etapa o auditor fiscal vai chegar no estabelecimento para autuar”, declara.

Segundo ele, o órgão não está medindo esforços para alertar os comerciantes no sentido que a atitude que está sendo tomada é ilegal, assim como também não será brando no momento de aplicar os rigores da lei. “As autuações serão feitas levando em conta cada funcionário que for encontrado trabalhando em situação irregular”, garante.

O caso já está sendo levado ao conhecimento da associação do comércio, federação do comércio e empregadores, para que o setor comercial do Estado se ajuste e evite as autuações e multas. “No início estamos agindo de forma mais branda. No entanto, se aumentarem as denúncias a gente vai fazer uma operação “pente fino” em todo o comércio”.