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14 julho 2008

FUSO HORÁRIO: TIÃO VIANA SE COMPROMETE EM REALIZAR CONSULTA POPULAR

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Durante reunião realizada na manhã de hoje (14/07) na sede da CUT-Acre, o Senador Tião Viana, autor da lei que mudou o fuso horário acreano, se comprometeu publicamente em patrocinar a apresentação de um projeto de Decreto Legislativo para permitir que a população acreana decida se aceita ou não a mudança do fuso horário.

Considerando que a lei já foi aprovada, sancionada e está em vigor, o Decreto Legislativo é uma das poucas saídas jurídicas possíveis para que a população possa se manifestar sobre a continuação ou não da vigência da referida lei. O Senador afirmou que agora vai fazer consultas técnicas com sua assessoria para verificar a melhor forma de encaminhar a nova proposta de consulta popular.

Demonstrando um espírito democrático pouco visto entre os políticos brasileiros, o Senador afirmou que não vê problema algum em propor a consulta tendo em vista que esse é um processo que faz parte do jogo democrático que, em última instância, objetiva o bem da coletividade.

A reunião

Manoel Lima, dirigente da CUT-AC, abriu a reunião informando que a instituição já realizou dois encontros para debater o assunto, tendo sido contabilizada a participação de mais de 22 sindicatos. Segundo ele, após a reunião de hoje o próximo passo da CUT é convocar um debate amplo com a sociedade para discutir o assunto com mais profundidade e só então assumir publicamente a posição da entidade.

Embora o dirigente da CUT não tenha admitido publicamente, ficou claro que as entidades de classe locais foram obrigadas a entrar no debate por pressão dos trabalhadores que, segundo a descrição de alguns sindicalistas, 'caçaram' os mesmos nas ruas para cobrar providências em relação aos inconvenientes do novo horário.

Durante a sua exposição, Tião Viana fez a defesa do seu projeto de mudança do fuso horário, afirmando incisivamente que acredita que a iniciativa foi feita com o objetivo de contribuir para o progresso do Acre. Pela primeira vez ele explicou publicamente as razões pelas quais requereu o arquivamento da proposta de plebiscito que planejava realizar antes da entrada em vigor do novo fuso horário.

Segundo o Senador, a retirada da proposta foi necessária porque havia um claro risco das populações do Amazonas e do Pará decidirem o resultado final do plebiscito por serem numericamente superiores à do Acre. Isso teria acontecido porque o projeto do Senador incluía, originalmente, apenas a mudança do fuso horário do Acre e do sul do Amazonas mas foi modificado na Câmara Federal para incluir o oeste do Pará.

A justificativa de Tião Viana para a retirada da proposta de plebiscito é factível e facilmente defensável. Entretanto, não é possível entender as razões de sua assessoria não a ter difundido anteriormente considerando que a falta de consulta popular é a 'pedra no sapato' da mudança do fuso horário acreano. Da mesma forma, sabedores da clara e expressa intenção do Senador em respaldar seu projeto na opinião da população, é difícil entender porque o Senador não foi orientado a propor, imediatamente após a aprovação da lei, uma consulta à população acreana via projeto de Decreto Legislativo. Se isso tivesse sido feito o Senador não teria sido objeto de pressões e questionamentos públicos como tem sido agora.

Vários sindicalistas e outras pessoas presentes à reunião tomaram a palavra para expressar suas impressões sobre o assunto, alguns a favor e outros totalmente contra a mudança. O tempo e o espaço físico disponível para os interessados no assunto foram insuficientes, indicando que a matéria realmente necessita ser debatida com mais profundidade. A consulta popular foi uma unanimidade, inclusive por parte do Senador.

Críticas aos sindicatos

No transcorrer do encontro houve um debate intenso e por vezes acalorado, inclusive por parte do Senador, que em nenhum momento deixou de defender seu ponto de vista a favor da mudança. O jornalista Antonio Alves foi um dos que defendeu com mais veemência a realização de uma consulta popular como forma de legitimar a mudança, tendo por isso arrebanhado a simpatia de muitos dos presentes.

Altino Machado, editor do Blog mais lido do Acre, criticou de forma contundente a posição do movimento sindical acreano, que, em suas palavras, 'comeu mosca' nesta questão do fuso horário. Embora tenha usado a palavra 'peleguismo', e tenha por isso causado um princípio de revolta nos sindicalistas presentes, sua opinião foi reconhecida pela presidente do sindicato dos bancários do Acre, Edjane Batista.

De uma maneira geral, os relatos feitos por sindicalistas sobre os problemas enfrentados pela população com o novo fuso horário indicam que está havendo uma dificuldade grande de ajuste ao mesmo. E isso tem sido especialmente evidente entre os estudantes, trabalhadores e empresários do ramo do comércio.

Um fato grave já denunciado pelo Senador na Delegacia Regional do Trabalho é a pressão de empresários do ramo do comércio que estão obrigando trabalhadores a cumprir jornadas ilegais no período da tarde por não se conformarem em fechar seus estabelecimentos com o sol ainda brilhando no céu.

A maioria dos presentes apelou ao Senador para ele interceder junto ao governo do Estado para alterar o horário de funcionamento das escolas e das repartições publicas como forma de minorar os inconvenientes causados com a mudança do fuso.

Ao final da reunião, Tião Viana deixou claro que acredita no seu projeto mas que mesmo assim não se omitirá de submeter o mesmo à consulta popular para legitimá-lo.

Agindo assim, o Senador mostra um alto nível de compromisso com a democracia e seu gesto nobre elimina qualquer dúvida ou suspeita de autoritarismo de sua parte. Ao chamar para si a responsabilidade da consulta popular, deixa claro que a vaidade e a falta de humildade não dominam a personalidade e as atitudes daquele que é hoje o mais cotado para assumir o destino do Acre a partir de 2010.

Crédito da imagem: Altino Machado@2008

3 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Primeiro, a alegação de que a população do sudoeste do Amazonas (Guajará, Ipixuna, Eurinepé, Tabatinga, etc), onde o horário também era de 2 horas a menos que Brasília, é maior do que a do estado do Acre não é verdadeira. O Acre tem uma população maior. Essa justificativa não convence.

A proposta de plebiscito pode demorar ANOS e não é a unica saída jurídica. O próprio Senador poderia se encarregar de apresentar um projeto de lei que estabeleça o horário antigo, ou seja, duas horas a menos que Brasília, e providencie a tramitação e aprovação RELÂMPAGO como foi feito com esse que alterou o horário recentemente. Após isso, com o horário normal (como era antigamente), apresente uma proposta de plebiscito para que a população decida se quer ter seu horário natural modificado. Essa seria a forma mais apropriada para reverter o ato de autoritarismo e desprezo com a população acreana.

15/07/2008, 11:44  
Blogger GEGE said...

Que bom saber que o nobre senador Sebastião Viana aceita consultar a população da besteira que ele fez. O que não faz uma eleição. Porque isto não é típico dos Vianas. Humildade e caldo de galinha não faz mal a ninguém.

15/07/2008, 13:12  
Blogger Jordan said...

Todos os argumentos usados pelos que são contra a mudança do fuso horário vão cair por terra a partir de setembro, quando iniciar a primavera e os dias passarem a ser mais longos. Assim, as 06 horas da manhã no fuso atual, o dia já estará claro e com sol brilhando. Assim, vão reclamar do que ainda? Um dos argumentos usados para criticar o fuso, é que o Acre está numa região equatorial que não tem variaçao no horário do nascer e por do sol durante o ano, o que é um equívoco muito grande, pois o Acre já está numa latitude ao redor de 10°S, o que já permite variações do horário do nascer e por do sol, e fará com que a partir de outubro, o sol começe a nascer por volta das 05:40 da manhã, isso no fuso horário atual. Imaginem só, seriam 04:40 no horário antigo.. hahahah! Vai cair tudo por terra, é questão de tempo!!!!!! É muito mais simples atrasar pelo menos em meia-hora o horário de entrada dos alunos nas escolas durante a manhã, de 7 para as 7:30. Gente isso é tão simples que eu fico pasmo quando vejo gente criando confusão por causa de algo que só veio para beneficiar a populaçao. O fuso está tão compatível com o Acre, que estamos rodeados por terras que possuem o mesmo fuso horário que temos agora. Basta ir ali na fronteira por exemplo, onde agora tanto Brasiléia quanto Cobija estão na mesma hora, ou ali na fronteira com Rondônia. É tudo questão de tempo.

16/07/2008, 07:07  

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