O SUCESSO DOS GENÉRICOS NO BRASIL

Logo após a lei que estabeleceu os genéricos, a produção destes medicamentos subiu de 2,7 milhões de unidades, em junho de 2000, para 200 milhões, em dezembro de 2005

Política de genéricos é uma experiência de sucesso, apesar de algumas limitações

Fernanda Marques
Agência Fiocruz de Notícias

A política brasileira de genéricos se mostrou acertada, pois permitiu aumentar a oferta de medicamentos e reduzir o preço destes produtos. No entanto, ela ainda precisa avançar para promover a inovação nas indústrias brasileiras e garantir melhores condições de saúde para a população brasileira. Essa é a conclusão de um estudo realizado por pesquisadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fiocruz. De acordo com o trabalho, publicado recentemente no periódico Ciência & Saúde Coletiva, a política de genéricos é uma experiência de sucesso, embora apresente algumas limitações. O artigo enfatiza a necessidade de uma maior integração entre as políticas para o desenvolvimento do sistema de saúde e as políticas para o desenvolvimento industrial.

Os medicamentos genéricos foram estabelecidos pela Lei nº 9.787, de 1999, que tinha como objetivos assegurar a oferta de medicamentos de qualidade e baixo custo no mercado e facilitar o acesso da população aos produtos. “O apoio do governo aos medicamentos genéricos, por meio do esclarecimento da população e da sua promoção junto aos diversos públicos e junto às farmácias, levou a seu sucesso no mercado. O varejista, pressionado pela demanda, abriu espaço para os medicamentos genéricos”, dizem a economista e administradora Cristiane Quental e demais autores no artigo. “Além disso, o apoio à indústria nacional permitiu que empresas brasileiras ganhassem competitividade e, pela primeira vez em décadas, aumentassem sua participação neste mercado, mantendo no país os empregos e a renda gerados”, completam.

Os números ilustram bem esse ganho das empresas brasileiras. Logo após a lei que estabeleceu os genéricos, a produção destes medicamentos subiu de 2,7 milhões de unidades, em junho de 2000, para 200 milhões, em dezembro de 2005. Esse aumento da produção foi acompanhado por um crescimento das vendas. Contudo, os pesquisadores ponderam que a redução de preços e o maior consumo de medicamentos, dois aspectos associados à política dos genéricos, não significam necessariamente impacto positivo nas condições de saúde dos brasileiros. Há que se considerar sua adequação ao perfil epidemiológico e de saúde pública do país.

Em relação aos genéricos, as indústrias nacionais foram pioneiras: das cinco empresas que lideravam o setor até 2005, quatro eram brasileiras e estas respondiam por 73% do mercado nacional. Segundo o artigo, “o impacto da política de genéricos foi positivo, tendo representado um nicho ou ‘janela de oportunidade’ para a promoção da competitividade das empresas”.

Por outro lado, esse sucesso parece levar a uma acomodação, isto é, as empresas brasileiras analisadas pelos pesquisadores não planejavam grandes modificações em suas estratégias, apesar de reconhecerem a tendência de novos competidores de atuação global entrarem em cena. “Ressalta-se que o porte das empresas nacionais é marginal face àquele das empresas de atuação global”, lembram os autores no artigo. “Faz-se necessário uma revisão de suas estratégias de negócio para impedir que as empresas de atuação global invertam o jogo até agora dominado pelas empresas nacionais”, recomendam.

Uma prioridade, de acordo com os pesquisadores, seria o incentivo direcionado ao desenvolvimento de medicamentos inovadores. “O incentivo aos genéricos não toca na questão da inovação, do desenvolvimento de novas moléculas, o cerne da competição na arena mais nobre e lucrativa da indústria farmacêutica”, dizem. “As empresas de genéricos não se sentem capacitadas nem atraídas a atuar nessa outra arena. Os incentivos para a inovação têm que ser específicos. As poucas que estão começando a investir em pesquisa e desenvolvimento, buscando a inovação, merecem ser incentivadas, pois são os casos mais promissores”.