VARAS ESPECIALIZADAS NA JUSTIÇA: AVANÇO OU ATRASO?

Para alguns, a corrupção, o crime organizado e a devastação do meio ambiente são problemas que poderiam ser tratados em varas especializadas. Outros alegam que as varas especializadas que foram criadas no passado, como a de combate a tóxicos e entorpecentes, se mostraram desastrosas

Divergência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação de varas especializadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem uma posição unânime com relação à criação de varas especializadas, embora alguns conselheiros acreditem que elas possam contribuir para dar maior efetividade e eficiência na atuação do Judiciário. A sugestão para que sejam criadas varas especializadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro foi dada pelo deputado Raul Jungmann, em visita ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, mês passado. Ainda em junho também foi sugerida a criação de varas especializadas em questões relacionadas à saúde pública.

Em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta terça-feira (2/07), na Rádio Justiça (104,7FM), vários conselheiros manifestaram suas opiniões sobre o assunto. O conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior vê a idéia com preocupação, embora seja favorável a criação de varas especializadas porque elas permitem capacitar melhor os juízes. "Corremos o risco de banalizarmos a especialização e ela acabar anulada, perdendo o seu sentido". Por isso, o conselheiro é favorável que se faça, previamente, um levantamento da demanda, para ver se a iniciativa é viável.

O conselheiro Joaquim Falcão concorda que a especialização é necessária e é uma tendência que deve ser adotada por tribunais brasileiros, mas que precisa ser amplamente discutida. Na opinião do conselheiro, as varas especializadas devem ser provisórias e atender às necessidades de cada região. Ele sugere, como exemplo, a criação de varas especializadas em recuperação de empresas, para atender a nova lei de falências.

Já o conselheiro Antônio Umberto lembra que a corrupção, o crime organizado e a devastação do meio ambiente, são problemas que merecem uma atenção maior do Judiciário e poderiam ser tratados em varas especializadas. "Mas é preciso verificar o grau de necessidade de cada estado para evitarmos a criação de elefantes brancos dentro do Judiciário", explicou o conselheiro.

Contrário à idéia, o conselheiro Técio Lins e Silva, alega que as varas especializadas que foram criadas no passado, como a de combate a tóxicos e entorpecentes, se mostraram desastrosas. "Vejo a idéia com muita cautela e preocupação". O ideal, segundo Lins e Silva, e que o juiz não se especialize tanto, "a fim de que possa conhecer melhor a alma humana".

Fonte: Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).