PISO NACIONAL DOS PROFESSORES REAJUSTADO PELO INPC

Comissões aprovam atualização do piso nacional dos professores pelo INPC

Agência Câmara

As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram hoje o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste. Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso foi aprovado no ano passado é hoje é de R$ 950.

As comissões de Educação e Trabalho rejeitaram emenda do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que estabelece que o professor poderá ocupar de 20 a 25% da sua jornada de trabalho com atividades extra-classe. Essa emenda foi considerada constitucional pela CCJ, que não analisou o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade e juridicidade.