MERCADO JOÃOZINHO MELO, CRUZEIRO DO SUL

Se a prefeitura abrir mão da cobrança das taxas de uso por parte dos cessionários (comerciantes), os cessionários não assinarem o termo de concessão de uso e ninguém assumir a responsabilidade pela limpeza e manutenção das instalações recém reformadas...o caso não será de polícia, mas de Ministério Público!

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Li na Tribuna do Juruá que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul fez uma proposta "irrecusável" de isenção do pagamento de qualquer taxa de uso para os comerciantes interessados em ocupar os boxes do mercado público Joãozinho Melo.

O mercado foi completamente reformado e entregue pelo Governo do Estado no dia 11/02. A obra custou R$ 1.910.310,86, e foi paga com recursos oriundos do Governo Federal, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e do Governo do Estado.

Segundo matéria da Agência de Notícias do Acre, as novas instalações dispõem de 99 boxes. Uma aritmética simples indica que cada um dos boxes recebeu investimentos diretos e indiretos (se considerarmos os espaços públicos de uso dos consumidores) equivalentes a R$ 19.205,16.

É isso mesmo leitor! Quase o preço de um carro popular novo foi investido em melhorias diretas e nos espaços comuns usufruídos pelos 99 cessionários daquele mercado!

Agora...usar e pagar que é bom, ninguém quer. Até os administradores locais, ávidos por votos em ano eleitoral, parecem congregar do mesmo pensamento.

O Prefeito da cidade, Wagner Sales, político experiente, e cuja esposa é candidata à reeleição para a Assembléia Legislativa, está evitando a todo custo qualquer enfrentamento com os comerciantes interessados em ocupar os boxes daquele mercado.

Ele até anunciou na noite de segunda-feira passada (22/02) para dezenas de microempresários, em uma reunião na Associação Comercial, que a Prefeitura está perdoando as antigas dívidas dos comerciantes [nota: sem aprovação de projeto na Câmara ele não poderá cumprir essa promessa claramente eleitoreira...].

À primeira menção de protesto dos comerciantes de que o valor das taxas que seriam cobradas pela prefeitura era elevado, Wagner Sales procurou a saída mais fácil:

- Tudo bem pessoal, vocês podem ficar ai sem pagar nada!

É claro que embora publicamente o prefeito afirme que nesse caso a manutenção do mercado ficará a cargo dos próprios comerciantes, na prática isso dificilmente acontecerá.

- Você leitor, acredita que os comerciantes irão se juntar, fazer uma vaquinha para contratar vigias e outros trabalhadores para cuidar da limpeza do local?

Escrevam o que acontecerá: o mercado será ocupado, as instalações se deteriorarão rapidamente e quando a população reclamar em busca de solução, muitos ocupantes dos boxes alegarão que não são donos e por esta razão estarão desobrigados da manutenção e limpeza do local.

- Quem os obrigará? Nesse caso, nem a justiça.

Vai sobrar para o contribuinte. E o enredo será mais ou menos assim:

- Quando o lixo se acumular e a situação virar questão de saúde pública, é claro que o prefeito vai intervir, afirmando que embora haja conflito sobre a responsabilidade da limpeza no local, ele - para o bem de todos e do seu ibope - resolverá o problema afirmando que o papel da prefeitura é garantir a limpeza pública, inclusive do referido mercado, que é...um bem público.

E a manutenção e reforma do mercado estão garantidas. Sempre foi assim aqui no Acre. No momento certo a prefeitura e o governo do estado farão isso. Na verdade, nós, os contribuintes, pagaremos a conta.

Por essa razão, se uma atitude firme não for tomada em relação ao assunto, a população poderá correr o risco de pagar para os cessionários do Mercado Joãozinho Melo trabalharem de graça, com direito a prédio novo, limpeza e conservação das instalações.

Situações como essas do Mercado Joãozinho Melo não podem prosperar, muito menos serem praticadas livremente por autoridades e usuários de espaços públicos.

Se as autoridades responsáveis não tomarem a atitude a que estão obrigadas a tomar - forçar a assinatura dos contratos de cessão por parte dos comerciantes e cobrar pelo uso do espaço público -, então só restará a intervenção do Ministério Público.

E nesse caso não é preciso a manifestação da população. O MP tem autonomia para agir. E esperamos que seja logo. Antes que uma situação irreversível e favorável aos comerciantes e às ambições políticas do administrador municipal se instale.

Chega de 'termos de ajuste de conduta' para resolver situações sem solução*. Destas que a gente tem visto com frequencia e nas quais a justiça ou o MP obrigam o governo a fazer alguma coisa concreta e os beneficiários fingem que obedecem ao que foi acordado para, algum tempo depois, tudo voltar à estaca zero.

(Foto: Onofre Brito/Secom)

* Os tais 'termos de ajustes sem solução' se aplicam às famílias retiradas anualmente pela prefeitura das areas de risco da cidade. Ao serem transferidas para outras localidades, muitas assinam os tais termos de conduta, prometendo que não retornarão para o local. E na maioria das vezes a prefeitura dá casa nova para elas. Depois de um tempo...elas estão de volta no mesmo lugar de risco...parece piada.