BINHO E A DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

Charlene Carvalho
Coluna Ponto e Vírgula, ContilNet

A carta do governador Binho Marques ao deputado federal Moacir Micheleto, presidente da Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a dar parecer às alterações no Código Florestal Brasileiro durante audiência pública realizada na quinta-feira à tarde em Rio Branco, mostra bem o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, a preservação da floresta acreana. Compromisso que está alinhado aos ideais dos muitos que tombaram em defesa dessa mesma floresta nas décadas de 1970 e 1980, como Chico Mendes, Ivair Higino e Wilson Pinheiro, entre outros.

Binho defende o apoio parlamentar no sentido de proteger os avanços contidos no Código Florestal, e que eventuais ajustes sejam adotados no sentido de “fortalecer os compromissos da nação frente aos desafios da humanidade em razão das mudanças climáticas globais e das necessidade premente de conservar a qualidade dos serviços ambientais da Amazônia para as gerações futuras”. Nem todos os parlamentares, infelizmente, pensam assim e defendem as mudanças do ponto de vista do agronegócio.

Na carta, Binho Marques vai direto ao ponto no debate sobre o desenvolvimento regional. “A sociedade acreana, há mais de uma década, identificou a possibilidade de reversão do padrão anterior de desmatamento e degradação do solo mediante alteração da estratégia de indução econômica, fundamentando-a numa proposta de desenvolvimento sustentável e tendo por base as seis dimensões da sustentabilidade: ambiental, econômica, social, política, cultural e ética.”

Antes de ser governador, Binho é um grande defensor das causas do Acre e dos povos da floresta - bem mais que muitos dos que se dizem defensores dessa causa e nunca foram na verdade, bem pelo contrário - e destaca que as políticas públicas estaduais se sustentam nesse sódigo, “principalmente a partir da sua reforma realizada na década de 1990, quando acertadamente houve a elevação da reserva legal de 50% para 80% das propriedades”.

Segundo ele, algumas das alterações propostas ao atual Código Florestal ou já se encontram contempladas pelas normas e políticas estaduais ou as desarticulam, “desvalorizando a floresta em pé e colocando abaixo a estrutura sobre a qual o modelo de desenvolvimento sustentável do Estado se fundamenta”.