AMBIENTE ACREANO: O ACRE E A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL
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segunda-feira, março 01, 2010

O ACRE E A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL

Comunistas são a favor de mudanças no Código Florestal e Binho Marques é contra. Audiência pública foi considerada de promoção eleitoral pelos participantes

Binho não aparece em debate para evitar racha na FPA

Francisco Costa – AGENCIAC.COM
Sex, 26 de Fevereiro de 2010 16:58

RIO BRANCO, ACRE - O governador do estado do Acre, Binho Marques [PT], mesmo em Rio Branco, não compareceu na audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, articulada no Acre pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), e o presidente da Aleac, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), sobre a reformulação do Código Florestal. Magalhães, colocou todo quartel general da imprensa da Assembléia Legislativa para gravar e transmitir os debates.

Binho enviou uma carta onde se manifestava contra as propostas de mudança do Código. “As mudanças em Código representam riscos para desenvolver o Acre”, declarou o governador em carta.

Já os comunistas que promoveram o encontro se diziam favoráveis a proposta de alterações. Para evitar um racha na coligação Frente Popular, o governador preferiu não aparecer. Até o presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT), professor da Universidade Federal do Acre [UFAC], Leonardo de Brito, fez um discurso neutro para não desagradar o governo e os comunistas.

"Essa é uma audiência de latifundiários", disse Joana Dias. “Cada um aqui tem seus interesses, usam seus argumentos para defender sua lista de propostas. Ainda existem conflitos de terras no Acre, pistoleiros, fazendeiros, ribeirinhos ainda disputam propriedades. O capitalismo chegou a nosso estado, mas o plano florestal do governo não. Não adianta plantar se não tem escoamento, o jeito então é criar gado. Aqui o que está ocorrendo é um duelo entre o agronegócio e os pequenos produtores, essa audiência pública não foi popularizada, é uma audiência de latifundiários”, criticou Joana Dias, funcionária do centro de pesquisa do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre [Ufac].

Entre os presentes ao encontro estavam o deputado presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), o vice-presidente Anselmo de Jesus (PT-RO) e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Da bancada acreana estavam além de Perpétua Almeida, Fernando Melo (PT) e Ilderlei Cordeiro (PPS).

O encontro reuniu, ainda, deputados estaduais, representantes de movimentos sociais, ambientalistas além de organizações governamentais e não-governamentais. E foi realizado nesta quinta-feira [25], à tarde no auditório da Secretaria Estadual de Educação.

Edvaldo e Pérpetua Almeida convidaram para o encontro seu aliados políticos, representante de entidades e lideranças comunitárias ligadas ao PC do B. Foi uma clara demonstração de força política, para um partido que ainda não conseguiu encabeçar uma chapa eleitoral na Frente.

Com este encontro, os comunistas tentavam consolidar ainda mais o nome de Magalhães para uma vaga no senado pela FPA nas próximas eleições.

Os participantes disseram que a audiência tinha fins políticos, e que o debate, que poderia ter ocorrido em anos anteriores, acontece justamente em véspera de campanha eleitoral.

"O desenvolvimento sustentável virou peça de retórica e tragédia para o povo", protestou Hélder Andrade. “Essa discussão é insuficiente. As pessoas aqui parecem que estão interessadas no processo eleitoral que move seus aliados. Esse plenário não é representativo. Minha sugestão é que o debate seja suspenso agora e seja retomado somente ano que vem, após as eleições. É um tema complexo, e não existe clareza de posições. Estão usando o fundamentalismo do discurso da ciência para bens e favores pessoais, é um discurso político. Se a agricultura é moderna, então porque expandir? O desenvolvimento sustentável virou peça de retórica e tragédia para o povo. Não há clima para esse debate agora pelo Congresso”, defendeu o professor Helder Andrade, pesquisador da Ufac.

A bancada ouviu mais criticas e cobranças para a implementação de políticas públicas do que sugestões para alterações no Código Florestal. “O IBAMA sempre se vangloriou das multas que aplicou nos produtores. E agora em ano de eleições o discurso das multas veio à tona, porque não fizeram isso em períodos anteriores? O Acre ainda importa ovos e até galinha, não é auto-sustentável. Quem quiser saber o que é extrativismo vá à biblioteca da Ufac, vá à Reserva Chico Mendes que virou fazenda. As soluções não saem do papel, é só discurso. Os produtores rurais do nosso estado vivem há anos na ilegalidade. Os madeireiros é que estão ganhando dinheiro com nossas florestas, não os pequenos produtores”, falou o deputado estadual Luiz Calixto (PSL), virtual candidato ao senado pelas oposições.

Tanto o presidente da Comissão Moacir Micheletto, como o relator, Aldo Rebelo tentavam a todo o momento intervir na fala das pessoas contrárias a audiência pública sobre o Código Florestal. Os impactos da audiência que Binho evitou aparecer, terão reflexos nos próximos encontros da FPA.

Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Patrícia Rêgo, o Código Florestal e toda a legislação ambiental brasileira não precisam ser alterados. Para ela é preciso políticas públicas eficazes para resolver os problemas sócio-ambientais do país. Investimento em tecnologias que dêem alternativas ao uso do fogo e derrubadas de novas áreas.

“A mudança no Código Florestal é algo que vai interferir na realidade social e que terá conseqüências muito sérias no futuro das futuras gerações, e o Ministério Público vê com cautela essas alterações; temos posições diferenciadas”, disse Rêgo.

Sobre o Código Florestal ambientalistas declaram que as novas mudanças podem servir como uma “carta branca” para o aumento do desmatamento. No campo do agronegócio, - os mais interessados em fazer alterações -, afirmam que se não tiver mudanças na lei haverá um retrocesso para o desenvolvimento de um dos principais setores da economia.
Publicado por Evandro Ferreira 5 comentários Digg! Link Permanente Envie este artigo para um amigo

5 Comments:

Anonymous Panthio said...

Acho uma coisa, o binho não é dono da verade, o modelo de florestania imolantado é arcaico, os mais miseráveis saõ os moradores da floresta, que são os protagonistas desta sustentabilidade que não existe na prática.

15:34  
Blogger Evandro Ferreira said...

E quem são os milionários? Os fazendeiros que destruíram quase todo o leste do Acre? Esse é o preço do desenvolvimento?

Meu caro, o Binho defende um projeto de longo prazo centrado na exploração dos recursos florestais do Estado - madeira, latex, e outros produtos. Sem floresta todo o investimento feito nos últimos 10 anos vai para o ralo.

Nessa ótica dá para entender porque temos que defender a preservação de 80% das propriedades na região amazônica.

[não sou contra a industrialização do Estado...indústrias geram emprego, e beneficiam nossas matérias primas]

Quanto à sustentabilidade: seguramente o modelo que está sendo tentado no Acre é muito mais sustentável do que o que estamos vendo acontecer em Rondônia, Pará e norte de Mato Grosso.

Veja Rondônia, que viveu da exploração da madeira e minério tendo com resultado a destruição de quase toda a floresta fora das áreas de preservação. E olha que hoje os desesperados de lá - madeireiros especialmente - não respeitam nem essas áreas.

É esse o futuro que queremos para o Acre?

Eu quero um futuro onde possamos conviver harmonicamente com o nosso meio - de preferência com a maior parte de nossa floresta em pé!

Evandro

15:44  
Anonymous Anônimo said...

Binho defende é o atraso. Dá uma olhadinha nos indicadores do Acre depois de 10 anos de florestania. Uma desgraça. Estamos na rabeira em tudo. O longo prazo da florestania é tão longo que até lá os nossos bisnetos ainda estarão esperando a florestania.
Ah. E como bem disse o Walterlucio em seu blog, a reserva florestal de 80% é burra. Onde já se viu fixar 80% para realidades tão diferentes. Tem lugar que devia ser 100% e tem lugar que deveria ser zero. Tratam grande latifíndio do mesmo jeito que tratam colonia. Como é que o pobre vai explorar 20% de um imóvel de 30 hectares?

17:34  
Blogger Evandro Ferreira said...

Anônimo, vou abrir uma exceção para você:

Com relação aos indicadores, concordo com você, mas a situação do Acre (e Amazonas) é distinta de outras regiões do país: como levar saúde e educação de qualidade para pessoas e comunidades isoladas?

De cara fica claro que o custo é altíssimo. Vai levar tempo para a mudança. O preço a pagar é a ‘fuga’ dos jovens da floresta. Eles não querem perpetuar a situação dos pais, muito menos ver os filhos trilhando o mesmo caminho. Eu testemunhei várias situações que indicam isso. A única forma de reverter esse quadro é levar saúde, educação e condições de produção para as comunidades e pessoas isoladas. O custo é alto, mas se essa é uma decisão política, uma opção nossa, custo é o que menos importa.

Quanto a questão colocada pelo Walterlúcio, acho que ele defendeu a posição mais correta que existe no que toca a reserva legal - cada caso é um caso. É até mais fácil defender isso, porém a complexidade de sua implementação a torna uma opção quase inviável...

A idéia de reserva legal diferenciada só funcionaria em um cenário ideal, naquelas situações onde existe um zoneamento de alta qualidade orientando a tomada de decisões. E é o caso do Acre.

E eu não sou radical: por exemplo, eu acho que todo o platô que existe entre as 4 bocas na BR 364 (Rio Branco-Porto Velho) e que cobre uma região enorme que engloba Senador Guimard e segue até Capixaba tem que ser aproveitado com agricultura mecanizada - não é só 20% da área, é toda a propriedade. Aquela área é um celeiro para o Acre quando pensamos na produção de grãos...e o que temos lá? Gado em pastagem de baixa produtividade ou degradada. Um desperdício. E a legislação nacional impede que o Acre permita a exploração 100% das propriedades. São as amarras da lei.

Acho também que a legislação em discussão e que está para ser aprovada não vê nada assim - é na base do oito ou oitenta. Mil interesses de ‘n’ grupos e Estados...um balaio de gato. Eu resumo que predomina a malandragem dos que tem interesse em destruir o máximo que puderem sem ser multados conforme a legislação [mais um parêntese: o IMAC e IBAMA não abusam nas multas, eles só cumprem a legislação. Se não querem multas, mudem a legislação...]

Como a situação dos Estados é bem distinta, uns com um monte de informação - caso do Acre - outros com quase nada, caso do Pará e parte do Mato Grosso e quase todo o Amazonas, é melhor ser cauteloso: vamos manter as coisas como estão. Do contrário, haja destruição e desmatamento.

Quanto ao pobre dono de 30 ha e o ricão dono de 1000 ha: antes de tentar propor uma solução para essa questão, precisamos nos conscientizar que estamos no Brasil, o país da malandragem. Se abrirmos exceção para o pequeno ter reserva legal maior, só vai dar grande fazendeiro desmembrando suas fazendas para desmatar sem incorrer em ilegalidade...o jeitinho brasileiro é uma m...

A coisa não é fácil e demanda tempo. Mas mais que tempo, demanda conhecimento, informação confiável e acima de tudo honestidade nas intenções dos que tem o poder de mudar as leis e nos que tem a obrigação de cumprir.

Evandro

19:24  
Blogger Lindomar said...

Caro Evandro,

Infelizmente (ou felizmente) não pude comparecer à audiência pública pois estava viajando. Nos fizemos presentes por meio de Rose que fez um relato completo do que viu. De fato o momento é inoportuno por se tratar de questão complexa e que envolve interesses eleitorais, e econômicos, claro.

Umprojeto desta magnitude não pode ter como relator uma figura tão atrasada do PC do B como o deputado Aldo Rebelo. Aldo defende explicitamente o latifúndio e sonha com o extermínio de todos os povos indígenas. Aliás, manifestou isso em diversos artigos publicados no jornal O Estado de São Paulo. A esse respeit escrevi alguma coisa sobre "o comunismo do agronegócio".

Num Estado onde temos um Senador que pensa que o progresso é explorar petróleo e gás natural e o próprio horário deve estar a serviço do "desenvolvimento", fica claro que não há maturidade para discutir código florestal sem a costumeira politicagem.

O professor Elder acerta quando diz que o desenvolvimento sustentável virou peça de retórica. Nossos políticos são realmente muito fracos e oportunistas. Falta seriedade.

Bom trabalho.

Lindomar Padilha

10:34  

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