ECONOMIA VERDE NA BERLINDA

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A gênese da expressão economia verde está diretamente relacionada ao conceito de desenvolvimento sustentável, um tema abraçado entusiasticamente pela reuniãoRio-92, que, além de fazer um balanço ambiental do planeta, indicou caminhos e providências que os países deveriam observar para garantir um desenvolvimento sócio-econômico mundial com o menor impacto ambiental possível.

De uma maneira geral a economia verde inclui em sua concepção processos produtivos que incorporam práticas socialmente justas, economicamente viáveis e ambientalmente corretas tanto por parte dos fornecedores como dos consumidores. Dessa forma, a adoção de iniciativas enquadradas no âmbito da definição de economia verde tem o potencial de contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável das sociedades. Entretanto, para ter sucesso as iniciativas de economia verde dependem da criação de novas tecnologias produtivas e sociais. Além disso, a competitividade das iniciativas verdes depende da incorporação, nas análises e decisões econômicas relativas às iniciativas da economia convencional (ou marrom), de fatores que hoje são em grande parte ignorados, tais como os custos ambientais ligados ao uso de recursos naturais.

Exemplificando.No sistema de exploração madeireira praticado atualmente no Acre o preço da madeira é definido unicamente pelos custos de sua extração, transporte, beneficiamento,etc. A regeneração do recurso madeireiro, esperada com o possível crescimento de novas plantas em um horizonte temporal, é um ônus deixado a cargo da natureza. Eventuais necessidades de intervenção para acelerar ou remediar esse processo, via replantio de essências florestais ou outros tratamentos silviculturais, são quase sempre custeados pela sociedade, que disponibiliza fundos públicos subsidiados – via programas de créditos oficiais, doações de mudas, uso de maquinários público, etc. Esses investimentos conferem uma falsa aura de sustentabilidade à atividade e, ao final das contas, poderá garantir aos atores que monopolizam a atividade – os madeireiros – a perpetuação das suas fontes de matéria-prima sem que para isso eles tenham que investir um centavo de recursos próprios na regeneração da mesma.

Se a exploração madeireira no Acre incorpora práticas socialmente justas, só o faz por força da legislação trabalhista, que impõe aos empreendedores a garantia de condições mínimas de trabalho para aqueles que fazem a parte pesada do serviço.Da mesma forma, a adoção do manejo racional na exploração decorre mais da imposição legal – cujas licenças são expedidas por instituições públicas ligadas à fiscalização e controle – do que da livre adoção desse tipo de manejo por parte dos empresários.

Embutir no preço da madeira acreana o custo da manutenção da sustentabilidade de sua exploração parece ser a melhor solução, argumentariam alguns. Infelizmente a resposta ainda é ‘não’ porque existe um grave problema de mercado, do qual nós,os consumidores, temos grande parcela de culpa: a mania de sempre querer pagar o menor preço por qualquer produto sem observar o que está por trás do processo de formação desse preço. Por isso, a consciência social e ambiental é fator essencial para o sucesso das iniciativas verdes.

Vejamos o caso da Natex, a indústria de beneficiamento de látex instalada em Xapuri,única fornecedora do Ministério da Saúde cujos preservativos são elaborados a partir de látex extraído de florestas nativas. Ao optar por esse processo produtivo,a Natex não apenas criou mercado para o látex extraído de seringais nativos,mas também está valorizando a floresta de onde o látex é extraído, contribuindo para a sua conservação. Também está ajudando a preservar o modo de vida dos extrativistas envolvidos na atividade. Os benefícios são, portanto, econômicos, ecológicos e sociais. Um perfeito exemplo de iniciativa de economia verde que, infelizmente,só se sustenta pela decisão do Governo Federal que garante a compra de 100% da produção da Natex. Sem isso, a colocação dos preservativos da Natex no mercado seria quase impossível, pois nós, os consumidores, não estamos preparados para pagar alguns centavos a mais por um produto tão diferenciado.

Essa questão de consciência social e ambiental parece que só se resolve quando os prejuízos decorrentes de nossas próprias atitudes nos atingem. Só então nos dispomos ao sacrifício. Esse parece ser o caso da proibição do uso de sacolas plásticas na cidade de São Paulo. Quem diria que a população paulista reagiria de forma tão apática a uma decisão que vai trazer tantos transtornos ao seu dia a dia? Pois é, mas entre continuar a usar as sacolas e vê-las entupir sistemas de esgoto, de águas pluviais, rios e ruas da cidade, causando graves prejuízos econômicos para a coletividade, a racionalidade econômica falou mais alto.

E mesmo nos casos onde a atividade econômica recicla produtos plásticos com potencial de causar problemas como os citados para a cidade de São Paulo, não existe a garantia de sucesso mercadológico. É o caso da empresa acreana Plasacre, que produz telhas, mourões de cerca, cestas de lixo, caixas agrícolas e outros produtos usando como matéria-prima o plástico reciclado. Se os preços dos produtos dessa empresa não forem competitivos, os consumidores locais seguramente não irão adquiri-los. Diferenças de alguns centavos ou poucos reais poderão inviabilizar uma iniciativa que gera emprego, renda e tem potencial de contribuir para diminuir sensivelmente a poluição e a degradação ambiental em nosso Estado. O que falta para conscientizar nossos consumidores?

Além da barreira mercadológica e da necessidade de conscientização social e ambiental, a implementação da economia verde ainda é objeto de intensa disputa relacionada à sua definição e alcance.

Durante a Rio-92 se reconheceu que a crise ecológica mundial precisava ser resolvida por meio de caminhos equitativos e com parcerias, fato que resultou no princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” constantes na declaração resultante do encontro.Nesse contexto, a possível adoção da economia verde pelos países signatários da declaração tem resultado em várias interpretações.

Para alguns, a economia verde deveria ser adotada de maneira unidimensional, puramente ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento e da igualdade social. Para outros, ela poderia servir como justificativa para a imposição de condicionantes nos casos de assistência financeira, empréstimos e reescalonamento ou cancelamento da dívida externa de alguns países. Finalmente,a utilização de mecanismos mercadológicos para que empresas de países desenvolvidos compensem emissões de poluentes usando países pouco poluidores implicaria na manutenção de uma injusta divisão internacional do trabalho e da riqueza, perpetuando o hemisfério sul do planeta como fornecedor de serviços ambientais (além de matérias-primas e mão-de-obra barata), enquanto o hemisfério norte permaneceria dominante e consumista.

Alguns militantes ambientais mais radicais questionam a promoção da economia verde afirmando que na verdade ela seria a ponta de lança de um novo ciclo capitalista via transformação dos bens comuns – florestas, água, carbono - em mercadorias passíveis de apropriação, acumulação e especulação pelas grandes corporações multinacionais.

Para finalizar. Considerando que o debate sobre a definição de economia verde ainda vai se estender por alguns anos até que haja consenso entre os países e na situação atual de forte crise econômica, a disponibilização de capital necessário para dar o pontapé inicial em centenas de iniciativas verdes planeta afora está adiada sem prazo de retomada conhecido. Resta aos consumidores e formuladores de políticas públicas conscientes apoiar e lutar para que as poucas iniciativas existentes não feneçam.