PRIORIDADE À PUNIÇÃO AOS CRIMES VIOLENTOS

A punição rápida aos crimes violentos no Acre é uma prioridade e uma demanda social que eclipsa e confere um tom vaidoso ao argumento de que o laboratório de combate à lavagem de dinheiro e corrupção a ser instalado no MP acreano será o “primeiro da Amazônia”. Qual a vantagem disso se ainda temos um acúmulo de pelo menos três anos de inquéritos policiais não concluídos?

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

O Ministério Público acreano informou que poderá ganhar um laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro ainda este ano. O custo para a instalação do mesmo será de mais de R$ 1,5 milhão e deverá ser bancado, conforme declaração do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, pelo programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) do próprio Ministério da Justiça.

O laboratório pleiteado pelo MP acreano é resultante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do Ministério da Justiça, e cerca de duas dezenas deles já foram instalados pelo país, alguns subordinados às polícias civis e outros aos MPs estaduais. O Ministério da Justiça fornece os equipamentos, software e capacitação, enquanto os recipientes disponibilizam pessoal e espaço físico. O laboratório é indicado para ações investigativas que lidam com um grande volume de dados para análise, originários de quebras de sigilo fiscal, bancário ou tributário, ou ainda, em razão da atuação de bando, quadrilha ou organização criminosa.

Segundo a nota publicada pelo MP acreano, o laboratório será decisivo para melhorar a atuação do órgão contra a corrupção e o tráfico na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e Peru. E para demonstrar que o MP acreano merece receber o apoio do Ministério da Justiça para a instalação do laboratório no Acre, a direção do órgão convidou o Ministro para visitar o estado ainda neste mês de maio para mostrar a ele as ações mais exitosas do MP acreano, entre elas a que resultou na conclusão de todos os inquéritos policiais, de 2007 para trás, relacionados a homicídios e tentativas de homicídio.

Não se sabe se a chefia do MP acreano repassou essa informação pessoalmente ao Ministro quando reivindicou os recursos para a instalação do laboratório para combater a lavagem de dinheiro no Acre. Se o fez, seguramente causou constrangimento, pois a informação citada demonstra claramente que diante da situação atual, o MP acreano precisa urgentemente é de recursos para resolver as pendências relativas aos inquéritos policiais instaurados a partir de 2008.

E no contexto atual de restrição orçamentária que tem afetado gravemente a administração pública, é quase certo que a contrapartida do MP via disponibilização de servidores com dedicação exclusiva e espaço físico para abrigar os equipamentos e softwares a serem incorporados com a aquisição do laboratório irá fazer muita falta às promotorias criminais que trabalham para dar seguimento aos inquéritos policiais não concluídos.

Essa é claramente uma prioridade de ordem administrativa e uma demanda social que eclipsa e dá um tom vaidoso ao argumento que o laboratório a ser instalado no MP acreano será o “primeiro da Amazônia”. Qual a vantagem disso se ainda temos um acúmulo de pelo menos três anos de inquéritos policiais não concluídos?

E se a culpa pela morosidade na resolução dos tais inquéritos reside parcialmente nas deficiências da polícia acreana, porque não ir ao Ministro da Justiça para fortalecer a polícia técnica e científica do Estado?

A união faz a força, mas nesse caso parece ser exagerada a presença de dois senadores para reforçar o pedido por um laboratório cujos resultados terão alcance e impactos limitados, se compararmos à satisfação social causada pela rápida elucidação de atos criminosos violentos que atingem diariamente dezenas de acreanos.

Quando isso acontece, a população percebe que o estado está efetivamente ao seu lado, que vale a pena acreditar na polícia e no sistema judiciário. E para quem sempre enxerga a atuação estatal como uma contrapartida aos impostos pagos pela sociedade, a satisfação é maior porque nessas situações se percebe que os recursos públicos estão sendo utilizados da forma mais eficiente possível.