RECOMENDAÇÕES DO ‘X FÓRUM MAP’ REALIZADO EM RIO BRANCO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A região sul-ocidental da Amazônia, formado pelo departamento peruano de Madre de Dios, o estado brasileiro do Acre e o departamento boliviano de Pando, aqui denominado de Região MAP, tem sofrido com a crise planetária que inclui não apenas eventos climáticos extremos, mas também os valores humanos em uma magnitude nunca vista antes. 

A conjunção dessa crise planetária com as aspirações de desenvolvimento emanadas pela população da região MAP – planos de integração regional, avanços em infraestrutura – criam demandas cada vez mais acentuadas sobre os recursos naturais e os ecossistemas regionais, e estão convertendo a região em um cenário de mudanças globais no qual a ocorrência de eventos bioclimáticos extremos, pobreza, fome, doenças, analfabetismo e a contínua degradação ambiental são motivo de grande preocupação para a sociedade regional.

Uma alternativa para enfrentar essa difícil situação é a integração de iniciativas relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento trinacional resultantes das discussões realizadas durante o X Fórum MAP, acontecido em Rio Branco entre 9 e 11 de novembro de 2015. 

Tivemos a oportunidade de participar do planejamento e da organização do evento, que foi coordenado pelo Parque Zoobotânico da UFAC e contou com o apoio importante e indispensável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Embrapa-Acre, Comissão Pró-Índio, INPA, IFAC, ICMBio, Earth Innovation Institute, WWF,  Sebrae, Secretaria de Pequenos Négocios do Acre, Ministério Público do Acre, Assembléia Legislativa, Eletronorte, OTCA, Corpo de Bombeiros do Acre. 

Apesar de ter sido organizado praticamente de última hora, ficamos surpresos com o nível de interesse das pessoas do Brasil, da Bolívia e do Peru. O Fórum congregou 477 participantes registrados representando mais de 150 instituições, dentre as quais, 50 instituições estaduais, 14 universidades, mais de 30 ONGs, 9 organizações indígenas e 1 organização internacional de cooperação. 

Neste ano o evento priorizou a discussão de cinco linhas estratégicas de ação: 1) Gestão de Riscos Ambientais, 2) Floresta, Solo e Água, 3) Economia e Infraestrutura, 4) Planejamento Regional e Uso da Terra e 5) Direitos Humanos e Ambientais. As discussões em cada linha estratégica contaram com palestras motivadoras, indicativos de propostas de colaboração trinacional e, ao final, recomendações e indicativos de linhas de ação. 

Embora tímidas diante da magnitude da crise civilizatória, estas linhas de ação são passos essenciais para a busca de soluções duradouras para a região MAP. A lista de propostas resultantes do ‘X Fórum MAP’ é extensa. Por essa razão, apresentamos abaixo apenas algumas que consideramos mais relevantes.

1- Gestão de Riscos Ambientais: 
a) Desenvolver medidas intercomparáveis e globalmente aceitas dos danos e prejuízos associados a eventos extremos para dimensionar programas de adaptação e mitigação visando aumentar a resiliência de comunidades, cidades e regiões; 
b) Ampliar o acesso a informações sobre eventos extremos, custos, riscos e previsões para facilitar a tomada de decisão na Região MAP e permitir a emissão de alertas antecipados;
c) Estabelecer o Comitê de Bacia do Rio Acre e elaborar o seu plano envolvendo instituições dos três países; 
d) Valorizar os serviços ambientais remunerando a produção sem o uso do fogo e estimulando a iniciativa privada para valorizar produtos produzidos sem o uso do fogo.

2- Floresta, solo e água: 
a) Constituir grupos de trabalho para facilitar o diálogo e a interação descentralizada entre todos os atores fazendo uso dos recursos naturais da Região MAP; 
b) Realizar análise de cenários futuros na bacia do Rio Acre e do impacto na regulação hídrica e no desenvolvimento socioeconômico da região, sob o contexto de mudanças climáticas e eventos extremos; e 
c) Desenvolver uma agenda comum para compartilhar capacidades estabelecidas e sanar necessidades na Região MAP.

3- Economia e infraestrutura: 
a) Promover a diversificação de produtos sustentáveis (florestais e agroflorestais) via inovação tecnológica e intercâmbio de experiências exitosas; 
b) Promover a região MAP como destino de ecoturismo; 
c) Promover um passe fronteiriço direto entre o Peru e a Bolívia na Região MAP; 
d) Promover a integração empresarial na Região MAP; 
e) Promover feiras de integração de economia solidária envolvendo a província de Tambopata (Peru) com Pando e Beni (Bolívia), Província de Tahuamanu (Peru) e Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Brasil.

4- Planejamento regional e uso da terra: 
a) Mapear boas práticas de ordenamento territorial na Região MAP para ser replicado como boas experiências; 
b) Implementar sistema único de monitoramento na Região MAP para avaliar atividades econômicas que causam desmatamento e geram ameaças e riscos, bem como os direitos de uso dos recursos naturais e a ocupação da terra; 
c) Construir um projeto de ordenamento territorial conjunto para os próximos 15 anos para que as políticas públicas – construídas com a participação do movimento social – sejam implementadas de maneira harmonizada; 
d) Titular os territórios indígenas, respeitando-os e informando-os sobre a gestão compartilhada das bacias transnacionais; 
e) Harmonizar os marcos nacionais com os marcos internacionais de defesa dos direitos territoriais desses povos; 
f) Reafirmar o reconhecimento, pelas políticas pública, dos povos indígenas em isolamento voluntário na Região MAP; 
g) Afirmação das políticas de gestão territorial dos territórios indígenas e desenhar políticas públicas para os povos indígenas que vivem nas áreas naturais protegidas como resultado do ordenamento territorial; 
h) Reconhecer a existência do corredor territorial Pano-Aruak e outros, e articular esforços entre os setores governamentais e as ONGs do Peru e do Brasil para lograr sua proteção integrada; 
i) Impulsionar a gestão integrada das Áreas Naturais Protegidas na fronteira Peru-Brasil dentro da Região MAP, local aonde nascem muitos rios transfronteiriços, especialmente o Rio Acre, e que além de contribuir com serviços ecossistêmicos para todos, são áreas de refúgio dos povos em isolamento voluntário.

5- Direitos humanos e ambientais: 
a) Articular e defender os Direitos Humanos e Ambientais através de diálogos participativos, qualificados, justos e igualitários, evitando considerar os imigrantes como delinquentes e contribuir para não criminalizar a imigração, mas sim os coiotes; 
b) Impulsionar a discussão dos Direitos Humanos e Ambientais envolvendo possibilidades de intercambiar prisioneiros, estabelecer área de livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas na tríplice fronteira; criar uma câmara de discussão sobre o fluxo migratório da Região MAP e o tráfico de pessoas; 
c) Denunciar práticas de destruição da floresta e a ausência do Estado através da promoção da consciência humana, dos princípios do bem comum e da precaução, e se posicionar criticamente sobre a gestão florestal no município acreano de Manoel Urbano; 
d) Promover o uso responsável dos recursos naturais através do ecoturismo como alternativa de desenvolvimento ambiental, econômico e social.

A íntegra das sugestões derivadas do ‘X Fórum MAP’ podem ser acessadas no site do evento no endereço http://www.ufac.br/map/index.html.